Prefeitura inicia audiências públicas sobre mudanças no Código Tributário

A Secretaria de Finanças (Sefin) inicia nesta segunda-feira (29) audiências públicas para discussão de alterações propostas para o Código Tributário Municipal (CTM). A ação está marcada para às 18h, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), no Setor Sul.

A próxima audiência pública será realizada no dia 20 de setembro, às 10h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, no, Setor marista. Já no dia 27 de setembro, às 18h, as discussões ocorrem na Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia (Affim), no Setor Jaó.

As alterações no Código Tributário fazem parte do novo texto a ser enviado pela prefeitura para a Câmara Municipal em outubro, após as eleições. A intenção do Paço é reverter os desgastes ocorridos diante de aumentos considerados abusivos (alguns acima de 45%) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Goiânia.

Congelamento

Entre as principais mudanças propostas está o congelamento do IPTU em 2023 e 2024, corrigido apenas pela inflação acumulada dos 12 meses anteriores. E que, a partir de 2025, os reajustes sejam de, no máximo, 10% acrescidos da inflação, até que aqueles imóveis que pagam IPTU aquém do valor devido alcancem os critérios estipulados pelo Código Tributário.

A Secretaria de Finanças explica que, a partir de 2025, é preciso corrigir o IPTU em patamares acima do índice inflacionário por causa de uma mudança na fórmula de cálculo do imposto que aconteceu em 2021.

“A equipe técnica da Sefin, com as entidades que integram o grupo da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da LC 344/21, tem se dedicado ao máximo para promover a justiça fiscal que o prefeito Rogério Cruz determinou, desde o princípio das avaliações”, afirma o secretário de Finanças, Vinícius Henrique.

Neste sentido, as audiências públicas já em setembro visam diminuir o ruído que possa surgir durante a tramitação das alterações na Câmara Municipal.