Prefeitura planeja revogar categoria do Código Tributário para baratear IPTU de 2,2 mil imóveis
Redução de valores pode ser possível com eliminação de categoria de imóveis inclusa no `Código Tributário
A Prefeitura de Goiânia planeja baratear o IPTU de 2.280 imóveis de Goiânia. Mudança pode ser colocada em prática com a revogação da categoria “especial” da tabela do Código Tributário que estabelece valores de referência para cobrança do imposto por metro quadrado na capital. A proposta de alteração está inclusa no projeto que o Paço Municipal deve enviar ao Legislativo em outubro.
A categoria “especial” foi utilizada, ao longo dos anos, como solução para edificações que não se encaixavam em nenhuma outra faixa. Ela consta na tabela que divide todas as edificações do município em 10 categorias: casa, sobrado, apartamento, barracão, loja, escritório, galpão comum, galpão industrial, telheiro e a categoria “especial”. Para cada uma, o Código Tributário estabelece um valor de referência para o metro quadrado.
Texto
A mudança faz parte do projeto que a prefeitura enviará à Câmara Municipal, em outubro, após as eleições. O Paço chegou a anunciar que enviaria o texto ainda em agosto, no entanto, para evitar “contaminação” do período eleitoral na tramitaçãom preferiu adiar o envio. A revisão do Código Tributário foi alvo de desgastes após aumento de IPTU considerado abusivo. Alguns imóveis registraram aumento superiores a 45%.
Embora a redação do texto já esteja pronta, a Secretaria de Finanças decidiu apresentá-lo primeiro em audiências públicas, reuniões com vereadores, com Ministério Público Estadual, e em encontros com entidades que representam setores organizados da sociedade.
É necessário que a Câmara aprove o texto até o fim do ano para que as regras valham para o exercício de 2023.