Prefeitura quer negociar dívidas do município

A Prefeitura de Goiânia solicitou autorização para renegociar a dívida pública do município. O pedido é específico para as despesas que tenham sido empenhadas e liquidadas até dezembro do ano passado e que estejam devidamente inscritas em Restos a Pagar Processados.

A proposta não inclui dívidas relativas a convênios firmados com o Governo Estadual ou Federal, contratos de bens ou serviços relativos a fornecimento de energia elétrica, saneamento básico, telefonia e gás natural, contando que elas não tenham os preços administrados ou controlados. Também estão excluídas operações de crédito internas e externas.

A Prefeitura alega a necessidade de “saneamento da situação econômico-financeira do município”. A justificativa seriam despesas de gestões anteriores e a indisponibilidade em caixa para o pagamento de “Restos a Pagar Processados”.

A situação, portanto, requer medidas excepcionais, “essenciais à recuperação financeira do município e imprescindíveis ao adequado desempenho das políticas públicas e programas de governo eleitos pela sociedade”, diz o documento, enviado à Câmara Municipal de Goiânia.

Se aprovada a proposta, a quitação da dívida deve ser feita em 24 parcelas mensais, iguais e sucessivas. O pagamento deve ser feito de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. O desconto é de 30% sobre o valor original da dívida.

Para renegociar a dívida, o interessado deve protocolar um pedido na Secretaria Municipal de Finanças até 14 de dezembro deste ano. A medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara Municipal mas tramita em caráter de urgência.