Prefeitura reabre licitação para venda da folha de pagamentos de Goiânia

A prefeitura de Goiânia reabriu o processo de licitação para venda da folha de pagamento dos servidores públicos municipais; o processo ficou paralisado por mais de quatro meses. O novo pregão, publicado no Diário Oficial do Município da quinta-feira (13), está marcado para 19 de maio às 9h, sem alterações nas regras inicialmente definidas.

O contrato da prefeitura com a Caixa Econômica Federal para gestão da folha dos servidores municipais se encerrou no dia 28 de fevereiro. Diante do iminente encerramento do contrato, o Paço iniciou processo para realização de licitação para a venda ainda no ano passado.

A intenção era vender a folha para uma nova instituição financeira por pelo menos R$ 200 milhões, ainda no final de 2021.

No entanto, o processo de venda passou por alguns entraves. O principal deles ocorreu em novembro de 2021, quando o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) contestou cláusula que determinava aplicação de 30% do patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Imas) na instituição vencedora da licitação e suspendeu o certame.

A prefeitura então fez as adequações solicitadas e realizou nova convocação para o dia 28 de fevereiro, o qual tambémacabou suspenso. Desta vez, porém, a interrupção foi promovida pela própria prefeitura, que ficou insatisfeita com o valor oferecido. Apenas o banco Itaú mostrou interesse com proposta mínima de R$ 165 milhões.

Insegurança jurídica

Na época, a Secretaria de Finanças (Sefin) alegou que poderia haver insegurança jurídica em relação ao veto do dispositivo que permitiria que entes federados movimentassem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para outras contas. Na visão da Sefin, isso poderia gerar contestações na Justiça. O veto foi derrubado ainda em março.

O período de suspensão foi usado pela prefeitura para analisar certames realizados em outros municípios.

Desde o dia 28 de fevereiro deste ano, a folha é gerida pela Caixa,  através de contrato emergencial válido até agosto. Banco pagou R$ 8,2 milhões, em aportes mensais de R$ 1,3 milhão.

Gestão da folha

A instituição financeira que vencer o certame poderá gerir a folha de pagamento de servidores ativos efetivos, contratados, comissionados, estagiários, inativos, aposentados e pensionistas. Poderá fazer a gestão da chave Pix da prefeitura, concessão de crédito consignado aos servidores, pagamento de fornecedores em geral e outros serviços agregados, incluindo a centralização da arrecadação tributária municipal.