Leilão da folha salarial da prefeitura de Goiânia terá lance mínimo de R$ 165 milhões
Certame está marcado para dia 28 de dezembro
A Secretaria de Finanças de Goiânia remarcou o leilão da folha de pagamentos dos servidores municipais para o dia 28 de dezembro. A nova portaria, publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (14), retira uma cláusula que obrigava o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (GoiâniaPrev) a investir 30% do seu patrimônio líquido na instituição financeira vencedora.
A obrigatoriedade de investimento foi alvo de contestação do Ministério Público de Contas, acolhida pelo conselheiro Sérgio Cardoso do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Foi por isso que a prefeitura suspendeu o leilão no último dia 25 de novembro.
Banco poderá explorar serviços vinculados à folha de pagamentos dos servidores
A prefeitura espera vender a folha de pagamento dos servidores de Goiânia pelo valor mínimo de R$ 165 milhões. A instituição financeira que der o maior lance terá exculsividade na gestão do processamento dos
pagamentos dos servidores efetivos, comissionados, contratados, estagiários, inativos, aposentados e pensionistas.
Além disso, poderá fazer a gestão da chave pix do CNPJ principal da prefeitura, concessão de crédito consignado aos servidores, e pagamento a fornecedores em caráter preferencial. A instituição financeira também poderá oferecer outros serviços agregados, como fornecimento de cartões para servidores celetistas da Comurg, com possiblidade de “carga” dos valores de vale refeição/alimentação.
O leilão será realizado presenciamente às 9h na sala de audiências do Conselho Tributário, localizada no Paço Municipal, no Park Lozandes, em Goiânia.
Quem faz a gestão da folha de pagamentos dos servidores de Goiânia?
A Caixa Econômica Federal realiza o serviço de gestão da folha de pagamento atualmente, em contrato assinado em 2016 por R$ 81 milhões, e ofereceu R$ 100 milhões com perspectiva de renovação do contrato. O Banco do Brasil, por sua vez, ofertou R$ 120 milhões.
A prefeitura chegou a contratar ainda em julho, por dispensa de licitação, o Instituto Brasileiro de Tecnologia Empreendedorismo e Gestão (BRTEC) para fazer estudo de viabilidade econômica e financeira para estimar o valor do serviço. No entanto, esse contrato foi alvo de contestação do MPC.