Prefeitura solicita e Câmara Municipal de Goiânia devolve projeto do novo Código Tributário

O Paço Municipal solicitou que a Câmara Municipal de Goiânia devolva do projeto de Lei Complementar (PLC) que dispões sobre o novo Código Tributário de Goiânia. O projeto, que tramita na casa desde de setembro, volta agora para o prefeito Íris Rezende (MDB) para “reparos técnicos”.

Em entrevista à Câmara Municipal, o líder da base aliada ao prefeito, Oséias Varão (PSB), disse que alguns pontos foram criticados por vereadores pois havia “dificuldade de entendimento”.

Ele disse que Iris tem disposição para debater as questões polêmicas do PLC. “Queremos reapresentar um texto pacificado e com tramitação mais tranquila. Vamos trabalhar nisso e só depois reapresentaremos um substitutivo”, disse o parlamentar.

O novo Código recebeu 56 emendas parlamentares durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em maio. Depois, chegou ao plenário no dia 4 de julho, mas não houve votação. O vereador Carlim Café (PPS) pediu vistas do projeto e teria 10 dias para analisa-lo, mas a Prefeitura solicitou a devolução antes disso.

À época, o pepista afirmou que o pedido de vistas era para analisar as emendas feitas ao projeto na CCJ. “Minha intenção é analisar cada emenda e, assim, evitar surpresas” disse o parlamentar.

“Recibo de fraqueza”

A solicitação de Íris não repercutiu bem em meio à oposição. O vereador Lucas Kitão (PSL), presidente da Comissão Mista da casa, acredita que a real motivação da retirada do projeto foi a falta de articulação do Paço Municipal.

“Ficamos surpresos com a solicitação. Está mais do que clara a necessidade de atualizar o Código Tributário. É uma demonstração de falta de articulação da Prefeitura. Esse pedido veio logo depois de uma grande discussão do projeto travada pelos próprios vereadores da base. É um recibo de fraqueza”.

Ele ainda ressaltou  que o objetivo da Prefeitura com o novo código é aumentar a arrecadação do município. “O problema é que a prefeitura se aproveitou da necessidade de atualizar o código, que é de 1975, para ampliar a receita. Isso foi diretamente confrontado pelos vereadores e pela sociedade”, concluiu.

A vereadora Sabrina Garcez (sem partido), autora de 30 emendas, lamentou a atitude. Ela concorda Kitão ao destacar que o PLC foi retirado pela falta de articulação da base na Câmara.

“Parte da base trabalhou para aprovar o código. O próprio líder [do prefeito] buscou a oposição para conversar sobre as emendas. Mas outra parte fez uma manobra regimental para atrasar a discussão. Temos que sentar e dialogar sobre o que é convergente, mas parte da base e quis fazer uma queda de braço”, disse a vereadora.

Sabrina ressaltou, ainda, que é pouco provável que o projeto seja discutido em 2019. “Só vai acontecer se a base do prefeito tiver uma definição em agosto. Fizemos um trabalho consistente na CCJ e apresentamos um compilado com a explicação de todas as emendas há mais de um mês. Estamos falando de um código com mais de 200 artigos. É complexo e precisa de tempo para ser analisado”, afirmou.

IPTU

O PLC traz alterações nas alíquotas do IPTU e demorou quase um ano para ser elaborado antes de ser apresentado. A ideia é que o imposto passe a ser cobrado pelo valor do empreendimento no mercado. Hoje, a cobrança gira em torno do valor venal do imóvel.

Para que as novas alíquotas possam ser aplicadas em 2020, o projeto precisa ser votado até o dia 30 de setembro. Isso porque é necessário cumprir o prazo de 90 dias estabelecido pela Lei Orgânica do Município para a cobrança de novo imposto.

Mais caro para eventos

Outra mudança trazida pelo novo código é o aumento da taxa de autorização para a realização de eventos em Goiânia. A lei atual, criada em 1975, cobra taxas específicas para circos, parques de diversões e similares.

A alteração, de acordo com a Secretaria de Finanças, muda a metodologia de cobrança. A proposta é de variação para cada tipo de evento. Se aprovado, o código estabelece taxas específicas para circos, parques de diversões, corridas, eventos de ciclismo, jogos de futebol, shows, festas folclóricas, cavalgadas, feiras e mostras.