Prefeitura suspende venda da folha de pagamento dos servidores de Goiânia
A suspensão ocorreu após a Comissão de Licitação do Paço Municipal solicitar revisão do valor proposto pelo banco Itaú
A prefeitura suspendeu o pregão da folha de pagamentos dos servidores de Goiânia. O processo havia sido iniciado na terça-feira (28), após proposta única de R$ 165 milhões por parte do banco Itaú. A previsão é de que o processo seja retomado até o dia 11 de janeiro.
A suspensão ocorreu após a Comissão de Licitação do Paço Municipal solicitar revisão do valor estabelecido pelo banco Itaú.
A instituição financeira alegou insegurança jurídica causada pelo veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que permitia que municípios e estados escolhessem bancos para movimentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com o veto, as prefeituras e estados têm de usar conta única, definida especificamente para executar a folha de pagamento dos profissionais da educação, sem poder movimentar para outras contas. Assim, o Itaú alegou insegurança jurídica no processo e propôs um menor valor, o que desagradou o Paço Municipal.
Venda da folha de pagamento de servidores de Goiânia tem complicações
O processo de venda da folha de pagamentos de Goiânia virou uma novela. O certame estava previsto para ser realizado no dia 8 de novembro, mas foi remarcado para 26 do mesmo mês, com mudanças no edital.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, entretanto, determinou a suspensão da licitação da venda da folha de pagamento dos servidores de Goiânia após o conselheiro Sérgio Antônio de Castro contestar previsão de investimento de 30% do patrimônio pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Imas) na instituição vencedora do certame.
A prefeitura, então, fez as alterações solicitadas e realizou nova convocação. Agora, o processo foi novamente suspenso.