Prefeitura pode devolver R$ 400 mil à União por obra não concluída

A Prefeitura de Goiânia terá de realizar a devolução de R$ 400 mil com juros e correção monetária para União. Isso porque o prazo para licitar uma obra da Secretaria de Cidadania se encerrou sem que a gestão concluísse o projeto. Iniciadas em 2009, atualmente as obras Centro Público de Economia Solidária Municipal estão paradas e, sem recursos, não têm previsão de retomada.

O valor total da obra era de R$ 717 mil. Deste montante, R$317 mil seriam custeados pela Prefeitura e R$ 400 mil pela União. Localizado no Setor Faiçalville, a criação do Centro tinha o objetivo de desenvolver, fortalecer e articular redes de proteção e consumo local, com base nos princípios da Economia Solidária. Agora, porém, o lugar não passa de um prédio deteriorado em razão do tempo e pela falta de obras.

Em ofício enviado pelo Ministério da Cidadania à Prefeitura, consta o encerramento do convênio entre as partes no último dia 29 de julho. A vigência inicial do convênio previa prazo de 13 meses para a conclusão do projeto. No entanto, foram realizadas cinco prorrogações e cinco aditivações de prazo. Com isso, a execução da obra foi prorrogada e se estendeu por nove anos e seis meses.

Ainda assim, o período de prorrogação não foi suficiente para concluir o Centro em questão, visto que a obra não foi finalizada. A prefeitura não conseguiu sequer comprovar 70% de execução da construção e terá de devolver os R$ 400 mil repassados pela União.

Em nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec) alega que “está finalizando os tramites legais do processo licitatório para a continuação das obras”.

Denúncia

A denúncia foi feita pela vereadora Sabrina Garcêz (sem partido), durante pronunciamento em sessão plenária na Câmara Municipal de Goiânia, na manhã desta terça-feira (3). Para ela, houve falta de planejamento por parte da prefeitura.

“A licitação estava pronta para ser lançada em 4 de setembro de 2017, mas a prefeitura simplesmente paralisou a licitação e devolveu o convênio para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Ocorre que o processo está parado na secretaria citada desde 2018. O secretário Celso Camilo, por uma irresponsabilidade, deixou o prazo vencer e não assinou o documento”, criticou.

De acordo com a parlamentar, a prefeitura estava ciente sobre a necessidade de execução da obra sob pena de devolver o dinheiro desde 2017. “Não é uma situação recente. Em 2017 a prefeitura já havia sido notificada sobre a necessidade de conclusão dessa obra. Passaram-se dois anos e nada. Resultado? Perdemos o investimento”, disse.

Ainda segundo Sabrina, o prejuízo estimado é de quase R$ 1 milhão. “Além de devolver o valor devido à União, a prefeitura vai ter que arcar com os custos se quiser finalizar a obra. Infelizmente quem paga por essa irresponsabilidade e falta de planejamento são os cidadãos. Isso é falta de zelo e comprometimento do poder executivo com as parcerias firmadas e com a população goianiense”.