Presidente da Anac pode ser convocado à Câmara para explicar altas de passagens aéreas
MP foi votada no Congresso para reduzir custos, mas na prática houve aumento em 2019
O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, pode ser convocado à Câmara Federal para explicar os aumentos dos preços das passagens aéreas em voos domésticos no Brasil. Além dele, o deputado federal José Nelto (Podemos), pretende chamar, também, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e o Secretário de Aviação Civil, Ronei Glanzmann.
“Nós votamos uma lei para beneficiar que empresas aéreas viessem ao Brasil, mas aconteceu ao contrário. O povo está sendo prejudicado e mais uma vez pagando um preço caro. Por isso eu quero convocar os responsáveis por essa área da aviação brasileira, para que os esclarecimentos sejam prestados ao Congresso Nacional e à sociedade”, afirma Nelto.
A matéria a que Nelto se refere é a Medida Provisória 863/18, que foi apelidada de “MP das aéreas”. Com ela, foram revogados dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica, autorizando o aumento de capital estrangeiro nas companhias aéreas com sede no Brasil.
À época, foi justificado que, caso aprovado o texto, as passagens teriam os preços reduzidos, em decorrência da maior concorrência entre empresas de aviação. Na prática, em 2019, houve aumento registrado de 8%.
Suspensão de operações
Vale destacar que, com a suspensão das operações da empresa Avianca no Brasil, em maio de 2019, o preço das passagens para voos domésticos teve alta de 31,2% naquele mês. Os dados são da própria Anac.
Já em junho, 34,6% de aumento. A queda veio somente no fim do ano, graças a uma normalização do cenário diante a saída da Avianca do mercado de aviação brasileiro. “É um absurdo dizer que a passagem ficou mais barata no Brasil após a cobrança de bagagens. Sendo assim, não existem motivos para que se mantenha a regra em vigor. Existe uma discrepância notória entre o que se fora proposto à época e o que realmente aconteceu no decorrer do ano de 2019”, diz, ainda, o deputado federal .
Apesar do aumento, despachar bagagens que pesem mais de 10kg custam a mais no bolso dos passageiros. Além disso, algumas companhias aéreas low cost (baixo custo) já começam a cobrar pela bagagem de mão, que utilize o bagageiro – só ficam sem custo adicional aquelas que caibam debaixo do banco.
Desta forma, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Anac medidas para impedir esta cobrança. Isto, porque essas companhias vendem tarifas que permitem o peso da bagagem, mas limitam o tamanho da que pode ser levada. O MPF aguarda uma manifestação da agência até 20 de fevereiro.