Presidente da Câmara quer saber quem assinou projeto de ampliação de vereadores
Alteração na Lei Orgânica do Município muda de 35 para 39 o número de vereadores na capital
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), notificou os vereadores para identificar as assinaturas que constam no projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que amplia de 35 para 39 o número de parlamentares na capital. O legislativo municipal entrou em recesso sem votar a mudança.
Romário Policarpo pediu a identificação das rubricas constantes no projeto, mas a diretoria legislativa identificou somente oito: Anselmo Pereira (MDB), Bruno Diniz (PRTB), Edgar Lopes (PMB), Juarez Lopes (PDT), Leandro Senna (Republicanos), Leo José (PTB), Ronilson Reis (Podemos) e Thialu Guiotti (Avante).
Os vereadores chegaram a suspender a sessão da manhã de quinta para retomá-la à tarde para dar tempo regimental de 24h para votação da matéria em plenário. No entanto, o presidente da Casa cancelou a sessão sob o argumento de que o trâmite legislativo havia sido equivocado.
“Não vou emitir minha opinião sobre ser ou não a favor. Falo do trâmite legislativo que, ao meu ver, foi equivocado. O que temos que ter é paciência para debater essas matérias que emendam a Lei Orgânica”, disse em entrevista coletiva.
Desgastes da Câmara Municipal
A Câmara Municipal terminou o ano com desgastes devido à judicialização da tramitação do Plano Diretor e à tentativa de ampliar o número de vereadores.
Tal alteração pode ser feita através de mudança na Lei Orgânica do Município. Se aprovada, a proposta passará a valer a partir da legislatura 2025-2028, seguindo o limite constitucional para municípios com mais de 1,5 milhão de habitantes.