Preso na Registro Espúrio, ex-secretário do Trabalho pode fazer delação

Os investigadores da Operação Registro Espúrio apostam em uma possível colaboração do ex-secretário de Relações do Trabalho Renato Araújo para expandir as apurações sobre o envolvimento de políticos no esquema de fraudes na liberação de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Araújo está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde a primeira fase da operação, realizada em 30 de maio.

Embora considerem robustas as provas coletadas nas três fases da Registro Espúrio, que levou à demissão do então ministro do Trabalho, Helton Yomura, na quinta-feira, 5, investigadores ouvidos pela reportagem afirmaram que, como Araújo era o titular da Secretaria de Relações do Trabalho, responsável pela liberação dos registros sindicais, pode dar detalhes do esquema, apontar outros agentes políticos favorecidos pelo esquema e relatar como atuou em cada um dos casos com suspeita de fraude.

O jornal “O Estado de S. Paulo” apurou que a defesa de Araújo ainda avalia os desdobramentos das investigações, mas vê a delação como uma possibilidade. Nenhuma negociação, no entanto, começou até a deflagração da terceira fase da operação, na quinta. No despacho em que autorizou a prisão de três pessoas, buscas no gabinete do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) e o afastamento de Yomura do cargo, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), expôs a importância de Araújo no esquema criminoso investigado na Registro Espúrio.

Araújo criou expectativa de colaborar mais ativamente nas investigações quando deu o segundo depoimento, um dia após a primeira fase da operação. Ele afirmou que poderia trazer informações sobre o “envolvimento” de pessoas, incluindo o ex-ministro Ronaldo Nogueira (PTB-RS), desligado em dezembro da pasta para reassumir mandato de deputado federal. Nogueira não foi alvo da operação.

No depoimento, Araújo afirmou que também pretende prestar informações sobre centrais sindicais que “exercem fortíssima influência dentro do Ministério do Trabalho” e disse que “frequentemente são feitos pedidos para direcionar o resultado ou burlar a ordem cronológica de análise dos processos de registro sindical, nos quais tais entidades possuem interesse direto”.

A Registro Espúrio, atualmente, investiga possíveis fraudes na liberação de 190 registros sindicais.

Segundo a PF, agentes políticos procuravam Araújo com o objetivo de ver seus interesses atendidos na Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho. “Os referidos agentes, conforme afirma a autoridade policial, utilizando-se das vantagens políticas dos respectivos cargos, submetiam suas demandas particulares ao já investigado Renato Araújo Júnior para que os registros sindicais de seus interesses obtivessem tratamento diferenciado no âmbito da Secretaria de Relações do Trabalho”, diz o ministro Edson Fachin em sua decisão.

Ainda no documento, Fachin cita conversas entre os alvos da investigação com Araújo. Em todas, o ex-secretário demonstra ser a pessoa procurada para atender a demandas de políticos na pasta Um dos diálogos cita o senador emedebista Romero Jucá (RR). “Ainda no dia 18/5/2018, Renato envia mensagens sobre um processo do Sindicato dos Médicos de Roraima, protocolizado em 5/2017 informando que a diretoria vence em 31/12/2018 e que fora chamado pelo senador Romero Jucá para, possivelmente, tratar do assunto”, diz o trecho do relatório da PF citado por Fachin.

Defesas

A assessoria do senador Romero Jucá (MDB-RR) afirmou que ele é líder do governo e recebe várias pessoas do governo que solicitam audiência com ele. “A assessoria de imprensa, no entanto, não conseguiu confirmar o encontro”, diz a nota enviada

O ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira disse que seus advogados já estão preparando uma representação judicial contra Renato por calúnia e difamação.

A defesa de Helton Yomura (César Caputo Guimarães, criminalista do núcleo de Direito Penal do Nelson Wilians e Advogados, e André Hespanhol, advogado criminalista) diz que ele adotou rigorosas providências institucionais para a garantia do interesse público, podendo se destacar: exoneração imediata de todos os servidores sob investigação, abertura de sindicância e processos administrativos para averiguação dos fatos e suspensão de todos os atos que pudessem provocar repercussões no âmbito da investigação.

Quanto à suspensão de suas funções no Ministério do Trabalho, diz sua defesa, todas as medidas jurídicas serão tomadas para possibilitar à turma do STF se manifestar sobre tal importante tema. Neste sentido, foi em razão do entendimento do próprio ministro Edson Fachin que foram encaminhados para o plenário do Supremo casos de grande repercussão.

Tendo a certeza de não ter cometido nenhum ato ilícito e que suas ações correspondem a uma política de valorização dos trabalhadores e das instituições, Yomura, mesmo não sabendo de que atos está sendo acusado, nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade.

Procurado, o Palácio do Planalto afirmou que não vai se manifestar. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que não tem “atuação nenhuma” no Ministério do Trabalho. “Não tenho trabalho com o Ministério do Trabalho. Minha atuação é no Ministério da Agricultura, da Saúde, do Esporte e do Turismo. São os que eu trabalho. No (Ministério do) Trabalho não tenho atuação nenhuma. Não indiquei ninguém lá, não ajudei ninguém”, disse.

“O PTB tem o Ministério do Trabalho. O ministro é afastado, eu sou o vice-líder do partido. Me informaram que todos os deputados do PTB teriam o gabinete vistoriado. Já fizeram (a vistoria) em vários e não iam pular o meu. Tem que fazer no meu também. Sempre chego aqui às seis horas da manhã. Eu cheguei e eles já estavam com minha chefe de gabinete fazendo a vistoria. Ofereci tudo o que eles precisam e é bom que faça (vistoria). Tem que fazer (no gabinete de) todo mundo”, afirmou o parlamentar.