ATO NORMATIVO

Preso, prefeito de Iporá reduziu jornada de trabalho de servidores durante internação

Servidores da Prefeitura de Iporá irão trabalhar apenas meio período em dezembro

Prefeito de Iporá foi acusado por feminicídio após invadir casa da ex e efetuar disparos de arma de fogo (Foto: Divulgação)

Mesmo preso, o prefeito de Iporá, Naçoitan Leite (sem partido), segue publicando atos normativos do Poder Municipal. O último despacho, veiculado nesta terça-feira (28/11), mas assinado na última segunda-feira (27), resultou na redução da jornada de trabalho na Prefeitura e órgãos públicos do município. A mudança foi implementada durante o período em que Naçoitan esteve internado para tratar um mal-estar contraído após chegar à prisão.

De volta ao presídio municipal na madrugada desta terça-feira, Naçoitan foi indiciado por 4 crimes após atirar contra a ex-mulher.

No ato que o prefeito publicou está o da redução da jornada de trabalho durante todo o mês de dezembro. Entre os dias 1º de dezembro e 31 de dezembro os servidores da Prefeitura e das repartições municipais irão trabalhar entre as 7h e as 12 horas. Atualmente, além da jornada pela manhã, os funcionários também trabalham na parte da tarde entre 13h e 17h.

A medida não contempla servidores lotados em serviços emergenciais de saúde que terão o serviço regulado pelos titulares responsáveis.

Pedido de afastamento

Além das respostas que o prefeito de Iporá terá de dar na esfera criminal, o Ministério Público pediu o afastamento de Naçoitan Leite na última segunda-feira (27) pelos mesmos motivos. A tese é que preso, o político não conseguiria executar as funções do serviço público paralisando serviços essenciais a população. O pedido foi direcionado ao presidente da Câmara dos Vereadores do município, Adriano Sena Silva (MDB).

De acordo com a recomendação, Adriano Sena deveria conduzir imediatamente a vice-prefeita do município, Maysa Peres Cunha Peixoto (PP) ao cargo. Procurado, o presidente não retornou as mensagens do portal Mais Goiás.

Entretanto, o Mais Goiás teve acesso ao oficio assinado por Adriano em resposta ao Ministério Público de Goiás. Entre as justificativas apresentadas, está a de que a Lei Orgânica Municipal não exige que o chefe do executivo apresente justificativas para ausências que não ultrapassem os 15 dias.

“Assim que completado esse prazo com a persistência da situação, e havendo a legal provocação e indicação da competente Propositura Regimental, será convocada Sessão Extraordinária para apreciação do afastamento do atual prefeito, que, se aprovado sera a vice-prefeita em possada”, pontua.

O presidente ainda lembra ao Ministério Público que existe uma Comissão Processante instalada na Câmara dos Vereadores que tem apurado eventuais irregualaridades cometidas por Naçoitan na Prefeitura. E também destaca que para seu afastamento e consequente impeachment é necessário aprovação da maioria qualificada no legislativo – isto é, 9 votos favoráveis.