Previdência estadual será conduzida de forma tranquila na Alego, sem correria
Matéria só pode tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás após aprovação da reforma federal no Congresso
Apesar de o governador Ronaldo Caiado (DEM) já ter dito que enviará a matéria da reforma da Previdência de Goiás à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), esta só poderá tramitar após a aprovação daquela que corre no Congresso. “É inconstitucional colocar em tramitação antes da aprovação da federal no Congresso”, explicou o presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB).
O deputado também já adiantou que, quando esta puder tramitar na Casa de Leis estadual, vai conduzi-la de forma tranquila, ouvindo todas as partes, categorias e população do Estado. “Goiás está sendo pioneiro em enfrentar a reforma da Previdência, como está sendo no Congresso.” Essa proposta de emenda à Constituição para os entes federativos é necessária, porque o texto original excluiu Estados e municípios.
Mas pelo tema ser polêmico, o texto não deve ser votado a toque de caixa. “Vou sugerir mais debates acerca da reforma, Temos opiniões divergentes [na Alego], muita divisão. O governo tem que atuar mostrando a importância. Que os contrários possam defender suas ideias e aqueles que são da base também vão ter oportunidade”, declarou o presidente da Assembleia.
Apesar do peso desta matéria, Lissauer está otimista. Segundo ele, atualmente o clima é mais ameno para este tema tão complexo. “Ninguém quer prejudicar ninguém. Todas as categorias merecem seus direitos, então vamos debater com muita calma, muita clareza e transparência.”
Acerca da reforma federal, que está no Senado, a expectativa é que seja apreciada e aprovada em segunda votação na próxima terça-feira (22). A matéria precisa de 49 votos favoráveis para passar. Já se passaram oito meses desde que o texto chegou ao Congresso.