Primeiro a depor, José Garrote diz que não houve tratativa, mas benefício da lei
Segundo relator, São Salvador Alimentos vendeu R$ 3,7 bi e recolheu R$ 10 mi, de 2014 a 2018
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais desta segunda-feira (30) recebe os representantes das empresas Laboratório Teuto Brasileiro, Cargill Agrícola, Ambev e São Salvador Alimentos. José Carlos Garrote de Souza, da São Salvador, iniciou as oitivas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
O empresário contou a história da empresa, nascida em 1973. A entrada dele foi em 1981 e houve o aumento de abatimentos de aves, em 1991, de 2 mil dia, para 360 mil em 2019. “Para isso, os incentivos foram muito importantes”, ressaltou. Ele ainda lembrou que, em 2014, a marca Boua foi criada para comercializar outros produtos.
Dados da CPI
O relator da CPI, Humberto Aidar (MDB), por sua vez, questionou como se deram as tratativas para conseguir os créditos outorgados. “Usamos o benefício da lei na cadeia de frangos e outras áreas. Não houve tratativa”, respondeu o empresário.
A empresa, que foi beneficiada com o Fomentar (com R$ 46,3 milhões), também recebeu crédito outorgado moeda de R$ 47 milhões, sem geração de ICMS, conforme Aidar. Ele explica que não é empréstimo, então não exige pagamento. Também foram aplicados créditos outorgados de 9,5% nos embutidos e outros benefícios.
Esses, segundo Garrote, tinham contrapartidas do investimento, o que foi comprovado. “Gastamos duas vezes o que foi a contrapartida.” Ele afirmou, também, que mais de R$ 700 milhões foram investidos de 2011 a 2019, chegando a R$ 939 milhões quando for completado dez anos dos benefícios.
Em relação ao ICMS, cuja renúncia fiscal foi de R$ 47 milhões, segundo citado por Aidar, o empresário disse ter recolhido muito mais. “Gerar é muito importante, mas quando gero trabalho, o benefício é muito grande.”
Sobre carga de ICMS, ele diz que “só a carga do frango é 2,03%. Somando demais produtos, 2,77%.” Aidar rebateu: ele explicitou que, no estabelecimento industrial, que recebeu os benefícios, de 2014 a 2018, a arrecadação foi de R$ 10 mi, enquanto vendeu mais de R$ 3,7 bi, ou seja, carga de 0,26%.