Procurador-geral de Justiça cobra intervenção em Goiânia: ‘situação sem precedentes’

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, acompanhado de integrantes do Ministério Público (MP-GO), detalhou no final desta sexta-feira (6), os motivos que levaram ao pedido de intervenção estadual na área da Saúde de Goiânia. A medida, apresentada ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), é descrita como um recurso extremo, mas necessário para enfrentar a crise sem precedentes no setor.

“Adotamos diversas medidas judiciais e extrajudiciais, mas nenhuma delas foi suficiente para garantir o direito do cidadão de Goiânia à saúde. Este pedido de intervenção é uma medida grave, um último remédio que a Constituição nos dá para assegurar o direito à vida e à saúde do nosso povo”, afirmou o procurador-geral.

O MP-GO fundamentou o pedido com base na escalada de problemas estruturais e administrativos na saúde municipal, que incluem falta de insumos básicos, interrupção de serviços médicos, denúncias de descumprimento de decisões judiciais e investigações que culminaram na prisão do então secretário de Saúde de Goiânia. Além disso, Peres destacou que há mais de dez investigações em andamento envolvendo a área da Saúde na capital.

“A situação que vivemos é de extrema gravidade e sem precedentes. O município demonstrou que não tem mais capacidade de garantir o direito à saúde da população. Isso, por si só, justifica a intervenção do governo estadual para restabelecer a normalidade”, declarou o procurador-geral.

Como funcionará a intervenção

Caso o pedido seja aprovado pelo TJGO, caberá ao governador de Goiás expedir um decreto detalhando as ações a serem implementadas. Um interventor será nomeado para gerir todos os recursos financeiros e operacionais relacionados à saúde do município.

“O interventor será responsável pela gestão dos recursos financeiros e pela administração de toda a rede de saúde do município, como os CAIs e a regulação. A gestão sai da esfera municipal e passa integralmente para o interventor, que terá autonomia para adotar as medidas necessárias para normalizar a situação,” explicou Peres.

Sobre a possibilidade de aporte de recursos estaduais, o procurador destacou que isso dependerá das avaliações feitas pelo interventor após assumir a gestão. “O interventor avaliará as necessidades e poderá tomar decisões para sanar as dificuldades financeiras e operacionais.”

Celeridade no julgamento

O MP-GO informou que o TJGO pautou para a próxima segunda-feira (9) o julgamento do pedido de liminar para que a intervenção possa ser implementada com urgência. “Temos muita confiança no nosso Poder Judiciário, que tem sido exemplo de celeridade no país. Acreditamos que a decisão será tomada de forma célere para proteger a população,” ressaltou o procurador-geral.

Questionado pelo Mais Goiás sobre o envolvimento do prefeito Rogério Cruz (SD) em irregularidades, Peres afirmou que, até o momento, não há indícios diretos contra o chefe do Executivo municipal em âmbito criminal. No entanto, investigações cíveis e criminais ainda estão em curso nas promotorias de Justiça da capital.

“Se forem comprovadas irregularidades no decorrer das investigações, serão adotadas as medidas cabíveis, mas o foco agora é resolver a crise na Saúde de Goiânia e garantir que a população tenha seus direitos respeitados,” concluiu o procurador-geral.