Procurador nega envolvimento de Marconi nos fatos investigados na Operação Decantação

Conhecido pelo rigor e disciplina na condução dos procedimentos de investigação que chefia no Ministério Público Federal, o procurador da República Mário Lúcio Avelar foi enfático ao afirmar, ontem (24), na entrevista coletiva sobre a Operação Decantação, não haver qualquer indício de benefício e participação direta ou indireta do governador Marconi Perillo nas apurações envolvendo contratos da Saneamento de Goiás (Saneago).

“Não existe mandado contra o governador até porque o governador não é investigado. Não temos notícia de participação ou envolvimento dele”, afirmou Avelar durante a entrevista coletiva. O procurador compõe a força-tarefa da investigação, formada pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e pela Polícia Federal. As apurações se desdobraram na expedição de 120 mandados judiciais, executados pela PF, porque os contratos investigados foram ou são executados com recursos federais, oriundos do fundo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Foi Avelar, por exemplo, que conduziu as investigações que levaram, em 2002, o então ex-senador Jader Barbalho para a prisão como resultado das investigações de fraudes na extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). “As investigações são dos anos de 2013 e 2014, mas contratos que foram analisados datam do ano de 2007. É evidente que uma organização criminosa desse porte, que tem controle de uma empresa da importância da Saneago, não surge de um dia para o outro”, disse Avelar aos jornalistas. Mas, segundo ele, “não existe mandado contra o governador até porque o governador não é investigado. Não temos notícia de participação ou envolvimento dele”, disse o procurador da República.

Em nota, o Governo de Goiás declarou apoio às investigações e afirmou estar inteiramente à disposição das autoridades para a prestação de quaisquer informações e esclarecimentos. “O Governo de Goiás apoia as investigações em curso na Polícia Federal e no Ministério Público Federal e está inteiramente à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”, diz o texto, divulgado ainda na manhã de ontem.
A administração estadual enfatizou que “os procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos, autarquias e empresas da administração estadual são pautados pela legalidade e pela transparência”. O Governo de Goiás também disse acreditar na idoneidade dos servidores presos preventiva e temporariamente na Operação Decantação, entre eles o presidente da estatal, José Taveira da Rocha, e o diretor de Expansão, Afrêni Gonçalves, que é também presidente do Diretório Estadual do PSDB de Goiás.

“O Governo de Goiás acredita na idoneidade dos diretores e superintendentes da Saneago (Saneamento de Goiás S.A.) e ainda que os fatos apresentados serão plenamente esclarecidos”, diz o texto. Na manhã desta quinta-feira, o Conselho de Administração da estatal conduziu Marlene Alves de Carvalho e Vieira à presidência da companhia de saneamento. Ela vai acumular a função com a presidência Goiás Previdência, cargo que ocupa desde a administração anterior de Marconi (2011-2014), que se reelegeu em 2014 para o quarto mandato à frente do Palácio das Esmeraldas.

Também em nota, o governo de Goiás esclareceu as informações da operação segundo as quais recursos da Saneago teriam sido usados para custear coquetéis de recepções realizadas no Esmeraldas, o palácio do governo. Segundo a nota, divulgada na noite de ontem (25/8), os coquetéis são contratados de acordo com o que estabelece legislação ou promovidos pelos organizadores dos eventos para os quais espaço é cedido.

“Acerca das informações sobre a realização de coquetéis no Palácio das Esmeraldas, o Governo de Goiás vem esclarecer que as recepções realizadas no Palácio do Governo têm serviço de bufê contratado de acordo com o que estabelece a legislação de licitações, excluindo, desde 2011, qualquer tipo de bebida alcoólica”, afirma o texto, enviado pela Assessoria de Imprensa do Governo de Goiás.

“Para os eventos culturais relevantes — lançamento de livros, recitais, etc. — o espaço de eventos é cedido, ficando a responsabilidade pela realização ou não de coquetel à conta dos organizadores e autores”, finaliza o texto. Conforma informou fartamente a imprensa regional, Avelar cogitou se candidatar a governador do Tocantins em 2014 – foi a partir do Estado que ele investigou as suspeitas de fraude na Sudam e expediu o mandado de prisão de Jáder, em 2002.

“Sua candidatura ainda é apenas uma ideia, uma pretensão vaga e incerta que ainda depende de alguns fatores externos, mas também de decisões pessoais e escolhas políticas não tão fáceis de serem feitas”, afirmou em reportagem, à época, o Jornal Opção.

“Uma legenda para encampar o projeto eleitoral e o afastamento do Ministério Público Federal – para alguns juristas não será apenas afastamento, mas renúncia. De qualquer forma, o procurador da República Mário Lúcio Avelar está de volta ao Tocantins para ser candidato ao governo do Estado, trilhando a perspectiva de repetir o fenômeno Carlos Amastha”, relatou a reportagem.