Procuradores do Município de Goiânia podem ficar sem reajuste

Procuradores da Prefeitura de Goiânia podem ficar sem o reajuste salarial que eles aguardam para este ano. Projetos que tratam de procuradores e auditores estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal. Os vereadores decidiram que não vão votar o projeto até que o prefeito Iris Rezende (MDB) faça o envio de planos de carreira dos demais servidores. É cogitado um impacto anual em torno de R$ 100 milhões, com os diferentes planos.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Welington Peixoto (MDB), explicou que ainda há negociação, mas que Iris ainda está preocupado quanto ao impacto financeiro. O parlamentar ao lado de outros vereadores, incluindo o presidente do legislativo, Romário Policarpo (Patriota), discutiram o assunto com o prefeito e com os secretários: Alessandro Melo (Finanças) e Paulo Ortegal (Governo).

“Nós estamos ainda em negociação. Conversamos com o secretário de Finanças, com o secretário de governo, com o prefeito, ainda está preocupado com o impacto financeiro, não vamos desistir ainda. Há uma negociação, vamos esperar até segunda, terça-feira, para que a gente possa trazer todos os planos de cargos e salários. A gente está lutando para ter uma isonomia entre as categorias”, declarou o líder do prefeito, em declaração ao Mais Goiás nesta sexta (13).

A presidente da CCJ, vereadora Sabrina Garcez, também aguarda o envio dos projetos das outras categorias. Não há intenção de votar o projeto dos procuradores até que se tenha uma resposta concreta do Executivo. Ela argumenta que não há diferença entre as categorias.

“Ontem (quarta-feira) foi solicitada uma documentação para os procuradores e eles entregaram tarde. Deixaremos para a semana que vem tanto a dos procuradores quanto dos auditores. Nosso pedido e nossa busca é para que o prefeito envie à Câmara projetos de leis de outras categorias também. Não existe, para nós, diferenças entre elas. Para nós o importante é que os servidores sejam valorizados”, destacou a parlamentar.

Além da preocupação com o reajuste que poderia ter impacto aos cofres do Paço acima do permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), há uma limitação de tempo, por conta do calendário eleitoral. Qualquer aumento salarial para servidores deve ser feito seis meses antes da eleição, ou seja, até o dia 4 de abril.

Procuradores 

A reportagem do Mais Goiás conversou com a presidente da Associação dos Procuradores do Município de Goiânia, Natasha Palma. Ela explicou que o projeto dispõe sobre a remuneração por subsídio, além de carga horária e outros benefícios para os procuradores municipais.

Ela explicou que a matéria também prevê que os servidores trabalhem oito horas diárias e possam ter como pagamento, além de um subsídio fixo mensal, uma Parcela Complementar de Subsídio (PCS), retribuição por função de direção, chefia e assessoramento, adicional por serviço extraordinário, parcelas de natureza indenizatória e os benefícios como 13º salário, adicional de férias e benefícios previdenciários.  Os subsídios fixos vão variar de R$ 15.398,10 a R$ 26.469,67.

“Nosso projeto propõe uma transformação de regime remuneratório para subsídio. Há perdas quanto a vantagens pessoais como: quinquênios, gratificações incorporadas, pensando no sistema financeiro do Município, além de aumentar a nossa carga para oito horas diárias”, declarou.

Natasha argumenta que a categoria aguarda o encaminhamento dos vereadores e do prefeito da questão. Ela disse que a restruturação está sendo avaliada há três anos. O projeto foi encaminhado em dezembro do ano passado. A presidente relata que há vereadores que representam diferentes categorias e buscam direitos para as diferentes classes.

“O que nós procuradores e os auditores não estamos aceitando é o motivo de vincular o projeto de reajuste deles com os demais planos de carreira. Parece que é uma manifestação contrária às nossas categorias”, argumentou a presidente. Natasha Palma disse ainda que o salário dos procuradores de Goiânia é inferior ao de uma série de cidades goianas.

Procuradores da Câmara

Projeto de lei bastante semelhante, de iniciativa da Mesa Diretora, que trata da carreira dos procuradores do poder Legislativo foi aprovado no último dia 4 pela CCJ e pode ser incluído na pauta das sessões ordinárias do plenário.