Programa de ajuda aos estados pode ser votado na Câmara nesta semana
Goiás almeja mudanças na área do saneamento para entrar no Regime de Recuperação Fiscal. Avanço do coronavírus intensifica apelo por aprovação do texto
O Programa de Acompanhamento e Equilíbrio Fiscal (PEF), chamado ‘Plano Mansueto’, pode ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana. O projeto trata de medidas para socorrer Estados com dificuldades fiscais. Goiás pretende usar o Plano Mansueto para alterar pontos da lei sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), principalmente no que tange a área do saneamento.
O programa é voltado para atender fiscalmente os 13 estados nota C (em uma escala do Tesouro Nacional que vai de A a D) no cumprimento de despesas que não conseguirem inclusão no RRF. Em troca, as unidades federativas se comprometem a implementar medidas de ajuste fiscal como privatizações, reforma da Previdência e comprometimento de contenção de despesas obrigatórias.
Uma das principais questões colocadas pelo Governo de Goiás era a de mudança na Lei do Plano Mansueto, alterando texto da Lei do Regime de Recuperação Fiscal relativa ao Saneamento. A indicação na legislação faz referência à privatização. O Estado optou por vendas de ações, por meio de uma IPO. A proposta de mudança é para que se alterasse o termo privatização, por flexibilização, ou desestatização, por exemplo.
Perspectivas
No entanto, para o líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), não há perspectivas de aprovação das mencionadas alterações relativas ao saneamento. Por outro lado, o Plano Mansueto, destacou, pode ser aprovado nesta semana.
“Foi uma preocupação do governador, ainda não ouvi nenhuma movimentação nesse sentido. Isso precisa ser trabalhado, mas até o momento não há a perspectiva. Conversei com o Mansueto, com a equipe econômica, com o Pedro Paulo, que é o relator, existe toda uma vontade aprovarmos o projeto. Ainda há uma preocupação do Mansueto relativa aos bancos públicos e aos estados. Ele foi apresentado no ano passado e por causa da crise do coronavírus, algumas adaptações serão feitas”, disse o parlamentar.
Na última semana, o relator da medida, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e a equipe econômica tentavam finalizar os últimos detalhes do texto que ganhou mais urgência com a crise provocada pelo avanço da covid-19 no Brasil.
Pedro Paulo estudava iniciativas adicionais de socorro aos Estados para eventualmente serem adotadas. Um dos pontos era suspensão do pagamento de dívidas pelos Estados, o que precisaria ser aprovado por lei complementar, justamente o formato do Plano Mansueto.