Programa de ajuda aos estados pode ser votado na Câmara nesta semana

O Programa de Acompanhamento e Equilíbrio Fiscal (PEF), chamado ‘Plano Mansueto’, pode ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta semana. O projeto trata de medidas para socorrer Estados com dificuldades fiscais. Goiás pretende usar o Plano Mansueto para alterar pontos da lei sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), principalmente no que tange a área do saneamento.

O programa é voltado para atender fiscalmente os 13 estados nota C (em uma escala do Tesouro Nacional que vai de A a D) no cumprimento de despesas que não conseguirem inclusão no RRF. Em troca, as unidades federativas se comprometem a implementar medidas de ajuste fiscal como privatizações, reforma da Previdência e comprometimento de contenção de despesas obrigatórias.

Uma das principais questões colocadas pelo Governo de Goiás era a de mudança na Lei do Plano Mansueto, alterando texto da Lei do Regime de Recuperação Fiscal relativa ao Saneamento. A indicação na legislação faz referência à privatização. O Estado optou por vendas de ações, por meio de uma IPO. A proposta de mudança é para que se alterasse o termo privatização, por flexibilização, ou desestatização, por exemplo.

Perspectivas

No entanto, para o líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), não há perspectivas de aprovação das mencionadas alterações relativas ao saneamento. Por outro lado, o Plano Mansueto, destacou, pode ser aprovado nesta semana.

“Foi uma preocupação do governador, ainda não ouvi nenhuma movimentação nesse sentido. Isso precisa ser trabalhado, mas até o momento não há a perspectiva. Conversei com o Mansueto, com a equipe econômica, com o Pedro Paulo, que é o relator, existe toda uma vontade aprovarmos o projeto. Ainda há uma preocupação do Mansueto relativa aos bancos públicos e aos estados. Ele foi apresentado no ano passado e por causa da crise do coronavírus, algumas adaptações serão feitas”, disse o parlamentar.

Na última semana, o relator da medida, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e a equipe econômica tentavam finalizar os últimos detalhes do texto que ganhou mais urgência com a crise provocada pelo avanço da covid-19 no Brasil.

Pedro Paulo estudava iniciativas adicionais de socorro aos Estados para eventualmente serem adotadas. Um dos pontos era suspensão do pagamento de dívidas pelos Estados, o que precisaria ser aprovado por lei complementar, justamente o formato do Plano Mansueto.