Programa de Austeridade deve gerar economia de quase R$ 1 bilhão em 2017

O Programa de Austeridade pelo Crescimento do governo do Estado de Goiás vai garantir uma economia de R$ quase R$ 1 bilhão em 2017, precisamente 932,12 milhões. O valor economizado poderá aumentar, caso a opção do funcionário que tem direito à licença prêmio seja por fazer um aprimoramento. O total compreende a soma do que será economizado em cada um dos 14 itens detalhados nos projetos de lei que compõem o Programa, já aprovados pela Assembleia Legislativa. A Casa ainda vai apreciar a segunda parte do Programa de Austeridade, a PEC que institui um novo regime fiscal do Estado. Com a apreciação da PEC, a economia gerada deverá ser ainda maior.

Os projetos de lei aprovados dizem respeito à redução de gastos com pessoal e custeio; ao aumento da contribuição previdenciária do servidor público estadual do Executivo e demais poderes; à criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), com alíquota única e uniforme de 15%, e proibição para os novos programas de Regularização Fiscal por 10 anos, a contar de 1.º de janeiro de 2017. Essa parte do Programa de Austeridade foi aprovada no dia 21 de dezembro.

Uma das maiores economias será gerada pelo FEF: R$ 656 milhões. Todos os incentivos fiscais concedidos à margem do Confaz estarão sujeitos ao FEF. O Fundo objetiva afiançar ganho de arrecadação ao Estado, que reverterá os recursos para investimentos. No texto do Programa enviado para a Assembleia, o governo estadual pondera que as empresas incentivadas serão beneficiadas com os investimentos em infraestrutura que o governo fará com os recursos economizados. “Não haverá nenhum impacto sobre produtividade tendo em vista os ganhos que virão com os investimentos que o Estado fará com esses recursos”, argumenta o governo estadual, no texto.

Outra economia significativa diz respeito à redução de 20% de ocupantes dos cargos comissionados. O governo estadual economizará R$ 36 milhões somente neste ano. A mudança nas regras para concessão da licença-prêmio, por sua vez, poderá resultar em mais em economia. No total, somente a economia gerada pela redução de gastos com pessoal será de R$ 276.129.594. O governador Marconi Perillo tem afirmado em entrevistas à imprensa que os recursos gerados pelo Programa de Austeridade serão utilizados para investimento em infraestrutura e na melhoria dos serviços essenciais à população, como Saúde, Educação e Segurança Pública.