Projeto aprovado hoje em Goiânia diz que cultos religiosos são essenciais na pandemia

A Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, o projeto do Executivo municipal que torna atividades religiosas como essenciais durante pandemias, nesta terça (11). Com fica “autorizada a realização de atendimentos individuais ou coletivos de acordo com ato do Chefe do Poder Executivo”, prevê o texto de Rogério Cruz (Republicanos).

Vale lembrar, o prefeito chegou a vetar um projeto semelhante do vereador Dr. Gian (MDB), em março deste ano. À época, Rogério justificou haver “vício jurídico” por falta de dinamicidade da decisão.

Naquele momento, o argumento foi que como se trata de uma decisão técnica, que deve ser tomada de acordo com o momento da pandemia, há necessidade de tornar dinâmica a decisão de fechamento ou abertura das atividades, com atribuição do Executivo para fiscalizar. Coisa que o projeto aprovado na Câmara não tinha, na avaliação do Paço.

Então, em seguida, o prefeito enviou um texto à Casa prevendo a decisão de liberação ou não do funcionamento de templos e cultos durante a pandemia de covid-19 por parte do Executivo. “A espiritualidade tende a ser um recurso importante para muitas famílias, podendo contribuir no enfrentamento aos desafios da vida, na adaptação e na resiliência às perdas”, diz parte da justificativa.

Contra

Apenas dois vereadores foram contrários ao projeto: Mauro Rúbem (PT) e Aava Santiago (PSDB). Segundo o petista, todas as ações que impactam na redução do distanciamento físico, aumentando a circulação e o contato das pessoas e, consequentemente, a contaminação por Covid-19, devem ser evitadas.

“Brasil está com mais de 100 dias com médias acima de 2 mil mortes pela Covid”, lamenta o vereador. “Prefeito foi completamente equivocado”, completa sobre o texto do gestor. “O próprio secretário da Saúde já esteve na Câmara mostrando as dificuldades de controlar a Covid. Do ponto de vista dos decretos, essa lei está fora do contexto. O contexto deve ser fortalecer as autoridades sanitárias.”

Questionado, se ele acredita ser possível mudar a votação, ele diz que é difícil. Contudo, Mauro adianta que irá estudar com o jurídico uma forma judicial. “Alguma ação devemos fazer. Não podemos deixar desse jeito. Onde tem predominado ideias negacionistas, o combate à Covid tem sido mais difícil”, conclui.

Análise do veto

Vale destacar, o veto de Rogério ao projeto de Gian – aprovado em 3 de fevereiro – foi analisado também nesta terça. O entendimento de Rogério foi mantido pela maioria.