Projeto autoriza vans a atuarem no transporte coletivo

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto que autoriza os proprietários autônomos, de vans de transporte escolar e de turismo, a realizarem de forma provisória o serviço de transporte público complementar a região metropolitana da capital. A medida, caso aprovada, valerá pelo tempo do decreto de calamidade pública do governo de Goiás e prevê a redução do número excessivo de pessoas em ônibus.

O deputado estadual Alysson Lima (Solidariedade), propositor da matéria, reforça que a medida visa apoiar o serviço do transporte público, a fim de evitar aglomerações. Vale destacar que o estado de conservação do veículo deve ser observado.

Segundo o parlamentar, as empresas do transporte não estão conseguindo cumprir com a determinação do governador e tem oferecido ônibus aos passageiros superlotados. “Além disso, já existe uma lei mais ampla minha, tramitando na Alego, que cria o transporte complementar, algo que já existe em cidades como Recife, Maceió, Belo Horizonte e mais. São micro-ônibus colocados em linhas menos movimentadas, com o mesmo valor”, relembra.

Regulamentação

Inclusive, sobre o projeto atual, ele explica que caberia a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) regulamentar, tanto as linhas e horários, quanto o preço, que deve ser o mesmo de uma passagem normal. “São quase 300 vans escolares, principalmente, e de turismo que estão paradas. E o pessoal se prontificou a atender e fazer o transporte emergencial”, relatou.

Os trajetos, inicialmente, seriam os mesmos, onde os ônibus não estão circulando, ou onde há baixo número de veículos. “Então, eles sairiam com horários intermitentes, regulados pela CMTC”, explica a dinâmica.

Sobre a constitucionalidade, ele lembra que a lei complementar 027/99 criou a região metropolitana e instituiu, também, o governo de Goiás como responsável pela administração. “Então, se o governo estadual pode, nós [deputados estaduais] também podemos [legislar]. Caberá ao governador vetar ou sancionar”, justifica.

Matéria da Câmara

Outro ponto que Alysson trouxe foi que, em 2018, a Câmara de Goiânia aprovou uma matéria – também de sua autoria – que cria normas e horários para os ônibus transitarem, com previsão de multas e penalidades. “Foi vetada pelo prefeito, mas derrubamos o veto”, explicou. Segundo ele, a lei já foi enviada ao Ministério Público, a fim de verificar se as empresas estão quebrando a lei, coisa que ele acredita que sim.

O projeto de lei 10.265, de outubro de 2018, dentre outras coisas, prevê que “as concessionárias do Transporte Coletivo do Município de Goiânia ficam obrigadas a disponibilizar, aos usuários, veículos suficientes para que o tempo de espera nos pontos de ônibus seja razoável”.

Vale destacar que, os números da CMTC comprovam que, desde a última sexta-feira (24), aproximadamente 170 mil usuários fizeram uso deste tipo de transporte na capital. A medida motivou o pedido de escalonamento de horários de funcionamento do comércio e serviços em Goiânia.