Projeto da prefeitura vai reduzir benefícios de auditores fiscais em Goiânia
PL contém criação de 50 cargos de analistas tributários de Goiânia a ser preenchidos com concurso público
O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) deve enviar projeto de lei à Câmara Municipal, na quarta-feira (1º), que revoga benefícios concedidos a auditores fiscais de Goiânia. O projeto é resposta do Paço à rebelião feita por servidores da Secretaria de Finanças na elaboração do simulador de IPTU para 2022.
Segundo aponta o líder do Republicanos (partido do prefeito) na Câmara, vereador Leandro Sena, o projeto prevê ainda a criação de 50 cargos de analista tributário de Goiânia, que devem ser preenchidos por meio de concurso público.
“O projeto irá beneficiar a população com mais transparência e mais eficácia. Não tem mais esse jogo que deixa a gestão pública sem informação necessária ao contribuinte. O projeto, no artigo 8, revoga o aumento da gratificação da classe de auditores. Mostrando reparação de equidade para vários servidores”, salientou Sena durante sessão plenária da Câmara Municipal nesta manhã.
Fim das gratificações de auditores fiscais
Com o fim da gratificação, os auditores devem perder aumento de indenização de transporte, incorporação de adicional de produtividade, além de resgate das competências exclusivas da administração tributária, que haviam sido revogadas pela reforma administrativa do fim de 2020.
A proposta foi feita pela Secretaria de Finanças (Sefin) e, na base do prefeito, há boa aceitação. Inclusive o vereador de oposição, Santana Gomes (PRTB), se manifesta favorável às mudanças.
Rebelião de auditores fiscais
No início de novembro, auditores tributários entregaram cargos de chefia em protesto contra o titular da pasta, Geraldo Lourenço. Na ocasião, os servidores alegaram falta de diálogo.
A crise escalou após exoneração do superintendetne de administração tributária, João Cláudio Fernades, após ele não conceder entrevista sobre demora na publicação de simular de IPTU de 2022. Essa calculadora online é promessa de Rogério Cruz após aprovação relâmpago do Código Tributário de Goiânia.