Projeto de lei busca a prevenção ao suicídio para profissionais da segurança pública

Projeto de lei apresentado nesta semana, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), pretende estabelecer um programa de prevenção ao suicídio e automutilação de profissionais da Segurança Pública do Estado. A proposta é da deputada Lêda Borges (PSDB) e visa reduzir e prevenir violências autoprovocadas.

Conforme apontado pela parlamentar em seu projeto de lei, os casos de suicídio subiram de 28 para 67 este ano. O aumento foi de 140%. Ela argumenta que o aumento emite um alerta para a necessidade de o Estado, por meio das corporações, prestar assistência à saúde dos agentes .

Projeto de lei

O projeto da parlamentar contempla: “O policial civil, policial militar, bombeiro militar, agente prisional e agente de segurança educacional para o auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio”. Caso aprovado, ainda propiciara mais controle do poder público em relação à dignidade humana, proximidade, ações de sensibilização dos agentes, informação, sustentabilidade e evidência científica, segundo consta no documento.

De acordo com o art. 3º da proposta, as diretrizes a seguirem seguidas para a prevenção são: a perspectiva multiprofissional na abordagem, atendimento e escuta multidisciplinar, a discrição no tratamento dos casos de urgência, a integração das ações e a institucionalização dos programas. E, ainda: “O monitoramento da saúde mental do policial civil, policial militar, bombeiro militar, agente prisional e agente de segurança educacional, através da Gerência de Qualidade de Vida Ocupacional da Secretaria de Estado da Administração (Sead).”