Projeto de Lei prevê a implantação de comedouros e bebedouros para animais de rua em Goiânia

Na última quinta-feira (18), o vereador Zander Fábio (Patriota) apresentou um Projeto de Lei (PL) na Câmara Municipal de Goiânia que autoriza a prefeitura a implantar comedouros e bebedouros para animais de rua em praças públicas no município.

O PL 277/18 tem o objetivo de garantir melhores condições de vida e contemplar as necessidades básicas desses animais. Ele está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando o parecer de constitucionalidade. Em seguida, irá para votação em plenário.

Zander afirmou que a medida pode ser implementada a partir de parcerias público-privadas e que a tramitação toda deve levar 40 dias, uma vez que já existem experiências semelhantes em outras cidades brasileiras. Se for sancionado pelo prefeito, deverá ser implantado em um prazo de 60 dias.

O vereador acentuou ainda que a implantação dos comedouros e bebedouros possibilitará a criação de uma rede de proteção para os cães e gatos abandonados. “Através desses espaços, o poder público poderá tomar medidas como a captura para castração, o encaminhamento para adoção e outras ações em conjunto com entidades protetoras de animais”, concluiu.