Projeto de Lei propõe transparência na arrecadação dos parques Zoológico e Mutirama
Um Projeto de Lei que determina a transparência na venda de ingressos de espaços públicos…
Um Projeto de Lei que determina a transparência na venda de ingressos de espaços públicos de diversão e entretenimento de Goiânia foi aprovada nesta terça-feira (21).
De acordo com autora da proposta, a vereadora Cristina Lopes (PSDB), a motivação para a criação do Projeto de Lei foi o desvio de dinheiro dos parques Mutirama e Zoológico, que tornou-se público após a Operação Multigrama, do Ministério Público de Goiás, deflagrada em maio deste ano. “A intenção é cumprir o preceito constitucional da transparência também regular a venda de ingressos no município de Goiânia”, explicou.
O projeto prevê que o valor total arrecadado seja divulgado diariamente no próprio órgão que fez a arrecadação, num mural de livre acesso, e que seja publicitado no Portal de Transparência do Município de Goiânia. “Nós estamos propondo que ao final do dia seja publicitado o controle de catracas e a numeração de ingressos e cortesias”, disse a vereadora.
Segundo Cristina, objetivo do projeto é controlar melhor a distribuição e a venda de ingressos, tanto no Parque Zoológico, quanto no Parque Mutirama e no Cine Ouro, bem como qualquer outro órgão que cobrar ingressos da população. “Isso traz transparência e é possível prestar contas à população diariamente, trazendo mais segurança para a nossa administração”, contou.
Operação
Deflagrada pelo Ministério Público de Goiás em 23 de maio deste ano, a Operação Multigrana desarticulou um esquema de desvio de dinheiro de ingressos dos Parques Mutirama e Zoológico. A investigação apontou que mais de R$ 2 milhões foram desviados.
Conforme apurado na investigação, o esquema de desvio de dinheiro ocorreu, pelo menos, no período de maio de 2014 a abril de 2017 e se valeu dos métodos propositalmente precários de venda de ingressos e contabilização da arrecadação diária.
A organização faturava cobrando por bilhetes vendidos em duplicidade no Mutirama. O MP-GO apurou que algumas gráficas duplicavam os ingressos, portanto, a venda das entradas duplicadas era embolsada pela organização e não entrava no caixa do Parque.
Outra forma usada pelo grupo para não contabilizar as entradas vendidas era a revenda de ingressos que já haviam sido entregues na catraca e não fora rasgados. Para isso, era preciso que a organização contasse, inclusive, com bilheteiros.
São réus na ação de improbidade o vereador afastado de Goiânia Zander Fábio Alves da Costa; o ex-presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), Dário Paiva Neto; o ex-diretor financeiro do Mutirama, Geraldo Magela, e a servidora Larissa Carneiro de Oliveira, à época responsável por todo o procedimento de contabilização dos ingressos vendidos.
*Juliana França é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo