Projeto de lei prorroga validade de emendas parlamentares por 2 anos em Goiás
Com isso, o presidente da Assembleia espera contemplar casos de emendas que foram liberadas pela Secretaria de Estado da Saúde aos municípios
O presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSD), apresentou projeto de lei que prevê prorrogação automática de emendas parlamentares impositivas do orçamento de 2021. Segundo o texto, o novo prazo seria de 2 anos. A proposta ainda precisa passar por avaliações nas comissões e no plenário da Casa.
O projeto prevê a prorrogação das chamadas emendas impositivas pelo prazo de dois anos, com efeitos retroativos para dezembro do ano passado. Com isso, o presidente da Alego espera contemplar casos de emendas que foram liberadas pela Secretaria de Estado da Saúde aos municípios, mas que os recursos ainda não foram utilizados.
Segundo a assessoria de Lissauer, houve detecção de risco de perda de valores destinados em 2021 e que ainda não foram executados, já que passaram por pedidos de alteração por parte dos deputados.
Caso semelhante
Em 2021, houve situação parecida quando os deputados aumentaram para 24 meses o prazo de execução pelos municípios do objeto das emendas parlamentares individuais impositivas, cujo plano de trabalho foi homologado por portaria e recursos já foram transferidos ao Fundo Municipal de Saúde.
Na ocasião, Lissauer argumentou que a medida beneficiaria os municípios, já que vários deles tiveram dificuldade para executar as emendas no prazo fixado o objeto, apesar de terem recebidos os valores.