*Juliana França é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo
Aposentadoria
Projeto de reforma do IPSM é aprovado em comissão na Câmara Municipal de Goiânia
O projeto de reforma do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) foi aprovado pela…
O projeto de reforma do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) foi aprovado pela Comissão do Trabalho, na tarde desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Goiânia. A proposta segue agora para a segunda e última votação no Plenário, que deve ocorrer na próxima semana.
O relator da comissão, Carlin Café (PPS), acatou um total de 24 emendas apresentadas à proposta. Além dele, votaram favoravelmente ao projeto da Prefeitura os vereadores Alfredo Bambu (PRP), Emilson Pereira (Podemos) e GCM Romário Policarpo (PTC). Já o vereador Delegado Eduardo Prado (PV) votou contrário à proposta.
A vereadora Cristina Lopes (PSDB) deixou a sala antes da votação. Ela estava insatisfeita com a discussão e alegou que esse projeto apenas culpabiliza o servidor público. Antes de sair da sala, Cristina foi muito aplaudida pelos servidores que estavam acompanhando a votação. Confira o depoimento da vereadora sobre o projeto analisado:
Emendas
Dentre as 24 emendas apresentadas e acatadas por Carlin Café, 19 já haviam sido acordadas entre a Prefeitura, sindicatos, servidores e o conselho do IPSM. As outras quatro emendas acolhidas foram apresentadas após a aprovação do projeto em primeira votação no Plenário.
Uma delas, assinada por dezoito parlamentares, mantém em 11% a alíquota de contribuição dos servidores para o IPSM. Pela proposta original, esse índice iria a 14%. Os vereadores também decidiram suprimir o artigo 62, que poderia congelar o valor das aposentadorias, e o inciso VIII do artigo 122, que poderia dificultar a obtenção de pensões por viúvas e viúvos.
Carlin Café também incluiu no relatório a aposentadoria especial para os guardas civis municipais, proposta do vereador Romário Policarpo, e que não estava prevista no projeto do Paço. Outra emenda aprovada foi da vereadora Sabrina Garcêz (PTB), que garantia o mesmo benefício aos coveiros do município.
Polêmica
Um ponto polêmico do projeto de reestruturação do IPSM, levantado durante a ocasião, foi a doação de áreas públicas para o Instituto. O vereador Eduardo Prado identificou pelo menos duas áreas que já não pertencem à Prefeitura, embora estejam sendo oferecidas pelo Executivo.
Diante do imbróglio e sendo voto vencido, Eduardo Prado irá solicitar, quando o projeto for para a segunda votação em plenário, sobrestamento para que a Prefeitura encaminhe todas as certidões cartorárias das áreas apresentadas. “Não podemos aceitar erros dessa magnitude no projeto, pois gera insegurança jurídica”, diz.
A professora Ludmila da Silva Morais, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), disse que foi vergonhoso a ação orquestrada pelo paço municipal. “Os vereadores da base já estavam com tudo combinado, apenas dois vereadores se posicionaram de forma coerente: o vereador Eduardo Prado e a vereadora Cristina Lopes, que inclusive se retirou da sessão de forma muito digna frente a tudo que estava acontecendo”.
A professora afirmou que o sindicato vai mobilizar todos os trabalhadores da educação do município para estarem presentes na última votação em plenário. “Essa reforma da previdência é um calote na previdência municipal uma vez em que a prefeitura está oferendo título e áreas podres ao instituto. É vergonhoso e desanimador o posicionamento da maioria dos vereadores dessa comissão”, salientou.