Projeto de vereador de Goiânia diz quando não será preciso usar máscara na rua
Projeto foi proposto por Welington Peixoto para esclarecer as dúvidas sobre a obrigatoriedade da proteção em veículos
Para sanar as dúvidas sobre a obrigatoriedade do uso ou não de máscara dentro dos veículos durante a pandemia do novo coronavírus, o vereador por Goiânia Welington Peixoto (DEM) propôs, nesta terça-feira (10), um projeto que regula a situação. De acordo com o texto, indivíduos e seus familiares de convivência que estejam em carros particulares estão dispensados do uso. Contudo, a obrigatoriedade se aplica a todo cidadão em transporte coletivo, por aplicativos ou táxis.
“Estou deixando bem explícito que carros particulares não entram. Isso vale enquanto perdurar a pandemia”, afirmou Welington. Antes de ir à plenário, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Este projeto, vale destacar, altera já sancionada lei que obriga o uso de máscara ao cidadão que esteja fora de sua residência, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Na matéria aprovada na última semana – também proposta por Peixoto, que é líder do governo Iris na Câmara – quem for flagrado fora de sua residência sem o equipamento será multado em R$ 110. No caso de empresas, a multa é de R$ 1.045 e cassação do alvará de funcionamento na terceira infração.