Projeto na Alego pode destinar 20% de vagas de concursos a candidatos pretos e pardos

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que pode estabelecer reserva de 20% de vagas em concursos públicos estaduais a candidatos pretos e pardos. O texto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e precisa passar por duas votações no plenário.

De autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PSB), a matéria determina a reserva sempre que o número de vagas disponíveis for igual ou superior a três. Medida, se aprovada, terá efeito em certames realizados pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo é criar uma política pública que possibilite maior inserção social dos negros e negras em Goiás.

“Segundo o censo 2010, a população parda e negra em Goiás constitui 56,2% do total. Entretanto, o percentual de servidores negros e negras na Administração Pública Estadual não reflete a composição racial da população de nosso estado”, justifica o parlamentar.

A iniciativa é uma adaptação da Lei Federal nº 12.990/14, que estipula a reserva de vagas para o mesmo público em processos seletivos realizados pela administração pública federal direta e indireta.

O projeto, no entanto, aponta que se houver constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso. Caso já tenha sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A reserva de vagas proposta por Cabral terá validade de 10 anos e o texto propõe, ainda, que seja realizada uma avaliação dos resultados após o referido período.

“Espera-se que a proposta constitua avanço significativo na efetivação da igualdade de oportunidades e que os quadros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário passem efetivamente a refletir a diversidade existente na população”, conclui.

O relator é o deputado Talles Barreto (UB).