Projeto obriga máscaras fora de casa, menos em carros de uso comum

O vereador Welington Peixoto (DEM) quer garantir o uso de máscaras na capital. Um projeto de lei do líder do prefeito Iris (MDB) na Câmara prevê a obrigatoriedade da proteção para qualquer um que sair de casa. A lei não obriga, porém, o uso em veículos de uso comum.

“Não faz sentido a obrigatoriedade dessa proteção em veículos de uso comum, nem tão pouco quando no veículo encontra-se somente o condutor”, justifica o vereador.

Já nas vias públicas, em caso de desobediência, está prevista multa de R$ 110 vinculada ao CPF do infrator. Além disso, o projeto prevê sanção para estabelecimentos que não barrarem a entrada de indivíduos sem a proteção facial: R$ 1.045 e cassação do alvará de funcionamento na terceira infração consecutiva.

Segundo Welington, o projeto visa implementar regras mais claras, com multas de acordo com a realidade econômica média do cidadão e empresário goianiense. Na avaliação do vereador, o atual decreto da prefeitura possui valores altos para a população e empresariado: cerca de R$ 650 e R$ 4 mil, respectivamente.

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