Projeto obriga motorista a prestar socorro a animais atropelados em Goiás

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto que obriga motoristas e passageiros a prestarem socorro a animais atropelados. O texto, protocolado essa semana, é de autoria dos deputados estaduais Thiago Albernaz (Solidariedade) e Henrique Arantes (MDB).

“A presente matéria tem como objetivo resguardar a proteção animal em Goiás ao coibir a omissão de socorro aos animais atropelados. Atualmente, não existe legislação específica que cobre providências ao autor de atropelamento de animais. O socorro imediato aumenta a chance de sobrevivência não só de pessoas, mas também dos animais”, diz trecho da justificativa.

Segundo a matéria, podem ser punidos administrativamente aqueles que não prestarem socorro ou informarem as autoridades sobre o acidente para encaminhamento.

Direito dos animais

De acordo com os parlamentares, a própria Constituição Federal assegura o direito à proteção aos animais. Segundo o texto da lei maior brasileira, é dever do poder público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade”.

Já o projeto de Arantes e Albernaz ainda precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego antes de ir à plenário. Depois da CCJ, ele tem que ser aprovado em duas votações.