Projeto pretende isentar família de doador de órgãos de taxas funerárias em Goiânia

Projeto apresentado nesta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Goiânia pretende conceder isenção das taxas cobradas pela Prefeitura dos serviços funerários às famílias de doadores de órgãos na capital.  A proposta, de autorida da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), também isenta a cobrança das tarifas sobre a realização do funeral, remoção e transporte do corpo, além do pagamento do velório e sepultamento.

“O projeto objetiva propor um reconhecimento que se presta ao tão belo gesto de doar órgãos”, justifica a vereadora.

Segundo a proposta, para conseguir a isenção, será exigido uma declaração, feita em vida, em que o falecido manifeste o desejo de doar seus órgãos, seja por meio de documento registrado em cartório ou inscrição na carteira de identidade. O benefício será dado independente de comprovação do efetivo aproveitamento dos órgãos doados. O projeto ainda determina que, nos óbitos que ocorrerem nos hospitais ou postos de saúde, as unidades deverão comunicar às famílias sobre o direito garantido pela lei.

O projeto segue para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.