Projeto pretende proibir cobrança de taxa de manutenção em cemitérios
Segundo a proposta, os valores cobrados deverão ser ressarcidos, pois não existe regulamentação
O projeto de lei 356/2019, que revoga o artigo 9 da lei 10.154/2018, foi aprovado em primeira votação, nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Goiânia. Em resumo, o texto que recebeu sinal verde vai proibir a cobrança de taxa de manutenção ou administração similar nos cemitérios da capital.
A autora da matéria, vereadora Sabrina Garcêz (sem partido), informou ao Mais Goiás que a cobrança foi autorizada erroneamente em um projeto do ano passado, por meio de emenda, mas que, somente esse ano, começaram a chegar a reclamações nesse sentido. Ainda conforme a parlamentar, os valores cobrados giram em média de R$ 400 e isso é ilegal.
“Mesmo a lei prevendo essa a cobrança, os cemitérios não poderiam fazer, pois depende de regulamentação do prefeito [Iris Rezende (MDB)], que não existe”, explicou e complementou: “Aqueles que tiverem pago terão de ser ressarcidos.”
A expectativa da vereadora é que na próxima terça-feira (8) a nova lei já esteja aprovada, pois se trata de consenso na Casa de Leis. “E eu vou pessoalmente pedir ao prefeito para publicar”, adiantou.