Projeto prevê “banco de ração” para pets de Goiás

Um projeto que prevê instituir o Banco de Ração Pet e Utensílios para Animais Pets em Goiás aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A matéria estipula a possibilidade de doações de ração e de objetos para o uso dos animais de estimação para distribuição em abrigos, instituições protetoras, protetores independentes e pessoas ou famílias em estado de vulnerabilidade alimentar.

De autoria do deputado estadual e líder do governo na Casa, Bruno Peixoto (União Brasil), o projeto informa que o banco estará sob responsabilidade do Estado, por meio dos órgãos competentes. Caberá a administração estruturar, dar apoio administrativo, técnico e operacional, além de definir os critérios de coleta, distribuição e fiscalização, e o credenciamento e acompanhamento de quem for receber as benesses.

“Tendo em vista o grande número de animais abandonados e famintos nas ruas, diante de tanta miséria e infortúnio, o presente Projeto de Lei visa facilitar e incentivar o amparo dado por abrigos e protetores”, justifica o parlamentar. Ainda segundo ele, em todas as cidades do Estado existem uma quantidade considerável de cães e gatos abandonados. E, muitas vezes, estes animais são adotados por entidades e famílias, “acarretando com este gesto de amor, gastos expressivos com alimentação e clínicas veterinárias”.

Assim, ele acredita que o projeto seria, também, “uma forma eficiente de coibir o descarte de alimentos de consumo animal, que não podem ser comercializados por estarem próximo do prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para o consumo”.

Na CCJ, o projeto terá relatoria do deputado Wilde Cambão (PSD). Caso passe na comissão, ele ainda dependerá de duas votações em plenário e sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil)

Ele pode ser conferido na íntegra AQUI.