Projeto prevê cota mínima para mulheres na Mesa Diretora da Câmara de Goiânia

Um projeto prevê cota de gênero no mínimo 30% para as mulheres na composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia, sempre que o legislativo municipal for composto por homens e mulheres. A proposta passou, nesta terça-feira (3), na Comissão Mista. A matéria é de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD) e também estabelece que na escolha para presidentes de comissões se observe esse número. O mínimo é de 30% de cada sexo e o máximo de 70%. “Em todas as áreas as mulheres são maioria e elas têm o direito de conquistar o seu espaço”, disse o propositor.

Segundo Paulo, a matéria já pode ir a plenário nesta semana. “Quem votar contra vai ser crucificado pelo voto feminino”, declarou o propositor. Ele acredita que o projeto será bem recebida entre os pares. Para ele, a proposta é importante, principalmente, para garantir um direito constitucional. “Mesmo que a Constituição preveja a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, verificamos muito preconceito e a falta do cumprimento da Lei, onde muitos cargos nunca foram ocupados por mulheres”, observou o vereador.

Visão

Priscilla Tejota (PSD) afirma que trata-se de assunto polêmico. E que há divergências até mesmo dentro do movimento feminista, que nem sempre apoia cotas. “Mas isso [as reservas] não é demérito. Não estamos dizendo que a mulher não tem competência por si própria. Somos a maioria dos eleitores, mas minoria por conta de um cenário cultural”, explicou.

Para ela, existe uma cultura que desfavorece o protagonismo da mulher, principalmente em Goiás. Priscilla aponta que, na América Latina, a média de participação é baixa. Mas no Brasil ainda mais, principalmente no estado.

Assim, a vereadora faz questão de ressaltar que, deste modo, apoia o projeto e sonha com a aprovação. “Porém, o que mais desejo é que ele não seja mais necessário. Como a política ainda não alcançou esse espaço pelo trâmite normal, a reserva é um facilitador até não ser mais necessária”, finaliza.

Eleição

Atualmente, a Casa de Leis goianiense conta com cinco parlamentares mulheres que, segundo Paulo, “têm dado um show, com trabalho sério e muita responsabilidade”. Apesar disso, a expectativa do vereador é de que, em 2020, sejam eleitas de dez a 15 legisladoras.

“Temos que dar um incentivo para que elas disputem mandados. E espero que o mesmo ocorra na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e no Congresso Nacional.” Para ele, existe a necessidade de assegurar políticas públicas que garantam o acesso igualitário das mulheres nos espaços de poder, promovendo a acessibilidade, através de incentivos e leis. “Não faz sentido permitir que o machismo, ainda presente em muitos parlamentares, tenha superioridade diante da importância e competência das mulheres”, pontuou

Tramitação

O projeto é, na verdade, uma emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM). Desta forma, para que seja aprovado precisa de aprovação, em dois turnos, com 24 votos favoráveis, dos 35.

Se aprovado em plenário, a matéria não depende de sanção do prefeito Iris Rezende (MDB) e passa a valer após a promulgação. Se passar, ela entra em vigor em 1º de janeiro de 2021, com nova eleição da Mesa Diretora.

Atualmente, as vereadora presentes na Câmara de Goiânia são: Dra. Cristina (PSDB), Sabrina Garcêz (sem partida), Priscilla Tejota (PSD), Tatiana Lemos (PCdoB) e Leia Klebia (PSC).

Alego

Na Alego, a Mesa Diretora não possui nenhuma mulher – e nem mesmo na que já foi eleita para o exercício 2021-2023. De fato, a Casa de Leis do Estado só possui duas deputadas: Lêda Borges (PSDB) e Adriana Accorsi (PT).

A parlamentar petista chegou a se candidatar para a vaga de 3ª vice-presidente (para o mandato tampão até 2021), mas abriu mão com a condição de que fosse criada uma vaga permanente na mesa para mulheres. Na ocasião, o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), concordou com as demandas de Adriana.

Vale destacar, também, que, nesta terça-feira, a deputada Lêda Borges, aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Alego, um projeto que cria a Procuradoria da Mulher na Assembleia. O texto teve como relator o parlamentar Hélio de Sousa (PSDB), que fez o parecer pela aprovação com a adoção de um substitutivo: transformar a Procuradoria em Comissão da Mulher.