Projeto prevê desconto de até 30% de alvarás para pequenas empresas em Goiânia

Tramita na Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei que prevê desconto entre 10% e 30% para pagamento da taxa municipal do Alvará de localização e funcionamento. O alívio na taxa valeria para que os empresários, especialmente os de pequenos negócios, que ficaram sem poder trabalhar durante pandemia de Covid-19.

O documento, denominado Alvará Emergencial, foi entregue na manhã desta terça-feira (4) pelo vereador Joãozinho Guimarães (SDD). O parlamentar argumenta que é injusto que trabalhadores que ficaram meses sem executar atividades produtivas pagar o alvará no valor integral.

“O poder público também precisa fazer sua parte durante esta pandemia. Os pequenos comerciantes são os que mais geram empregos em Goiânia”, argumentou.

Alvará

O alvará é um documento, concedido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, que autoriza o funcionamento de empresas ligadas à indústria, comércio e serviços, conforme o local e atividade solicitados.

O Alvará de localização e funcionamento é necessário para empreendimentos como fábricas, bares, restaurantes, lanchonetes, farmácias, oficinas mecânicas, associações de moradores, etc. Prestadores de serviços, profissionais liberais e autônomos também precisam de licença, caso não sejam microempreendedores individuais.

O estabelecimento ou o profissional que não possuir alvará sofrerá as penalidades previstas no Código de Posturas do Município, que prevê a notificação, a autuação com aplicação de multa ou a interdição do local.