Projeto prevê desconto no ISSQN para empresas que fazem doações a ONGs, OSs e Oscips

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que permite que sejam concedidos descontos no valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a empresas que estão o serão instaladas na capital. Poderão dispor do benefício aquelas que realizam doações a organizações que trabalham com acolhimento de mulheres, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Conforme a vereadora Sabrina Garcêz (sem partido), autora da matéria, existem “várias organizações em nossa cidade que dependem de doações para continuarem a desenvolver trabalhos de acolhimento de vítimas de violência doméstica, abuso sexual e abandono. E muitas delas têm encontrado dificuldades em manter suas atividades. O objetivo da lei é justamente incentivar que entidades empresariais contribuam, a partir de doações, com esses projetos que vêm prestando enorme contribuição social para nossa cidade a não encerrarem”.

Projeto

Estão previstos, na proposta, descontos de 10% a 50%, que variam conforme a doação. A inscrição será aberta para entidades industriais, comerciais ou prestadoras de serviços, desde que contribuam para Organizações Não Governamentais (ONG), Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Estas, por sua vez, devem ser reconhecidas como Utilidade Pública Municipal.

“A falta de políticas para mulheres é uma realidade no País inteiro, e é agravada pela significativa redução dos recursos desde 2015. Portanto, é necessário que sejam pensadas alternativas para que os organismos não-governamentais que desenvolvam essas ações não interrompam suas atividades. Muitos deles são a única alternativa para garantir a melhoria da qualidade de vida desses grupos”, diz Sabrina.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o percentual de órgãos executivos com esse tipo de política nas cidades do Brasil reduziram de 27,5%, em 2013, para 19,9% em 2018. Além disso, apenas 2,4% das cidades brasileiras possuem casas geridas pelo poder municipal para o atendimento de mulheres em situação de violência. Dessas, somente 19% têm creches.

Além disso, 10% das cidades possuem atendimento especializado em casos de violência sexual e 8,3% delegacias das mulheres, aponta o IBGE.