Projeto prevê indenização por atrasos dos ônibus do transporte coletivo em Goiânia

Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia pretende reduzir os casos de atrasos de ônibus na capital. De autoria do vereador Alysson Lima (PRB), a proposta prevê a possibilidade de indenização caso os cidadãos se sintam prejudicados com a falta de pontualidade do transporte coletivo.

Pelo texto, fica estabelecido o tempo máximo de 20 minutos para a espera nos pontos de ônibus em dias normais e de até 30 minutos nos finais de semana. Em caso de fortes chuvas ou alagamentos, o tempo máximo de espera poderá chegar a 40 minutos.

De acordo com o vereador, a ideia é fazer com que o direito da população seja respeitado. “Já existe no contrato da CMTC [Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo], na licitação, que as empresas devem cumprir os horários estabelecidos, mas isso não costuma acontecer. Muitas vezes os cidadãos sofrem com atrasos de 20 minutos, 40 minutos, uma hora”, declara.

A proposta do vereador é que a pontualidade dos ônibus seja comprovada pelo Serviço de Informação Metropolitano (SIM) e pelo sistema de “Olho no Ônibus” oferecido pela RMTC (Rede Metropolitana de Transporte Coletivo). “As pessoas também vão poder provar com testemunhas oculares, fotos, registros e outro”, acrescenta.

Conforme o vereador, seu projeto tem como inspiração as cidades de Sorocaba (SP) e Balneário Camboriú (SC) onde, segundo ele, a fiscalização da pontualidade do serviço de transporte coletivo é rigorosa. “Com a fixação da punição pelo longo tempo de espera, os usuários poderão se programar melhor pois os veículos vão transitar em suas linhas de maneira regular, além de criar uma integração entre o prestador do serviço e o cidadão”, destacou o vereador.

O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (3) Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal e deve ser votada em plenário de onde, caso aprovado, será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito.