Projeto obriga prefeitura a fornecer tablets para alunos autistas da rede municipal em Goiânia
Texto ainda depende de sanção do Executivo
A Câmara de Goiânia aprovou de forma definitiva um projeto de lei que obriga fornecimento de tablets com software de comunicação facilitada para alunos autistas e com paralisia cerebral que tenham comprometimento da fala nas escolas municipais. O texto passou nesta terça-feira (5).
De autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), a matéria prevê que os equipamentos serão adquiridos pela Secretaria Municipal de Educação e poderão ser solicitados pela unidade escolar em que o aluno esteja matriculado.
Para o autor, “o acesso a esse tipo de tecnologia por crianças com deficiência é muitas vezes o primeiro passo para o desenvolvimento infantil, acesso à educação, participação em esportes e vida em comunidade e preparação para o emprego”. Ele cita, ainda, que essas crianças têm desafios adicionais e que exigem ajustes ou substituições frequentes do equipamentos.
Ainda de acordo com ele, “o projeto tem como base a política goianiense de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, que prevê, entre outras coisas, eliminação de barreiras de comunicação e estabelece mecanismos e alternativas para garantir comunicação e acesso à informação”. A matéria precisa de sanção do Executivo.