Projeto proíbe que partidos escolham candidatos inelegíveis em convenção

Um projeto do deputado federal José Airton Félix Cirilo (PT-CE) proíbe que as siglas escolham, em convenções, candidatos inelegíveis ou que incidem em hipótese de inelegibilidade. Segundo o parlamentar, o objetivo é reforçar e efetivar a Lei da Ficha Limpa.

“É comum em ano de eleições, sejam gerais ou municipais, o aumento do pedido de liminares com objetivo de reverter decisões e gerar instabilidade no pleito. Dessa forma, faz-se necessário proteger a probidade e a moralidade, criando mecanismos mais eficazes de proteger o ordenamento jurídico vigente”, declara.

Atualmente é possível escolher candidatos inelegíveis. É a Justiça Eleitoral que analisa se a candidatura está dentro ou não das normas constitucionais, legais e infralegais. A proposta, destaca-se, ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. (Com informações da Câmara Federal)