Projeto propõe aumento para professores temporários em Goiás

O governador Ronaldo Caiado (DEM) encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás que propõe aumento de mais 56% para os 12.486 professores temporários da rede pública da educação. Com isso, segundo o governo estadual, a categoria passaria a ganhar o Piso Nacional da Educação, de R$ 2.866,24.

Para que os vencimentos desse público se equiparem ao do piso nacional, entretanto, o aumento destinado à categoria deve ser de pelo menos 60%. O Mais Goiás não obteve acesso ao documento para checar o exato percentual de acréscimo. O projeto precisa passar por duas votações no Legislativo.

Os professores de contrato temporário, que recebem atualmente R$ 1.788, passarão a receber pelo menos R$ 2.789,28 (56%). Pela Lei 11.738/2008, que estabelece o piso do magistério, nenhum professor do país pode receber remuneração inferior ao Piso Nacional. No entanto, os professores estaduais contratados de forma temporária ainda recebem valor inferior.

“Com esse projeto, [os professores temporários] serão incluídos dentro do Piso Nacional do Magistério”, afirma Caiado em vídeo publicado nas redes sociais.

No final de novembro, a Assembleia aprovou o reajuste de 12,84% nos vencimentos dos cargos de professor (P-I e P-II) do Quadro Permanente e de professor assistente (PAA, PAB, PAC e PAD, do Quadro Transitório), ambos do Magistério Público Estadual.

Na ocasião, a Secretária de Educação Fátima Gavioli argumentou que se trata de uma adequação ao Piso Nacional da categoria previsto por força de lei.