Projeto propõe autorização para aulas de direção para adolescentes a partir dos 16 anos

O deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos) apresentou um projeto de lei que altera regras do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta permite que adolescentes a partir de 16 anos iniciem o processo de habilitação, com a possibilidade de realizar aulas práticas de direção com responsáveis legais, utilizando veículos particulares.

O projeto prevê que jovens de 16 e 17 anos possam cumprir todas as etapas teóricas e exames necessários para a obtenção da CNH, mas a prova prática de direção continuaria restrita a maiores de 18 anos. Conforme o deputado, a proposta busca ampliar o tempo de aprendizado e preparação dos futuros condutores para o exame final.

“Poder dirigir é o sonho de milhões de adolescentes, que precisam do veículo para ir trabalhar ou estudar. Esse projeto de lei garante mais liberdade para as famílias escolherem como esses jovens vão aprender a dirigir e, ao mesmo tempo, reduz um custo que pesa tanto no bolso”, justifica Glaustin.

Outra alteração prevista no projeto é a possibilidade de as aulas práticas serem ministradas pelos próprios responsáveis legais, em veículos particulares. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que as aulas sejam feitas exclusivamente em autoescolas, sob supervisão de um instrutor credenciado. O parlamentar argumenta que essa exigência encarece o processo de habilitação, podendo chegar a um custo total de R$ 3 mil nas categorias A e B, sendo que as aulas práticas representam até 80% desse valor.

Caso aprovado, o projeto manteria algumas restrições para as aulas ministradas por responsáveis. O candidato precisaria ser aprovado nas etapas teóricas obrigatórias, incluindo exames de aptidão física e mental, curso e prova sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros. As aulas práticas com familiares também não poderiam ocorrer à noite, em vias de trânsito rápido ou em rodovias com velocidade superior a 80 km/h.