Projeto que aumenta tempo de uso de transporte escolar em Goiânia aguarda sanção da Prefeitura
Proposta prevê idade máxima de oito anos para novos e antigos permissionários. Lei também aumenta para 1 mil o número máximo de licenças, que hoje é de 336
O projeto de lei que aumenta o tempo de uso de veículos do transporte escolar privado em Goiânia aguarda sanção da Prefeitura. A proposta, que foi aprovada na Câmara Municipal no final de Outubro, prevê idade máxima de oito anos para novos e antigos permissionários. A regra atual, regulamentada pela lei 8243/2004, estabelece idade de 3 e 9 anos para novos e antigos veículos, respectivamente.
Autora do projeto, a vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) afirma que a nova diretriz foi pensada para tornar mais justa a concorrência entre antigos e novos prestadores deste tipo de serviço. “Havia esse impasse quanto à idade dos carros, que pela lei anterior era de três anos para novos e nove para os antigos. O que nós fizemos foi a equiparação desse tempo, de modo a dar as mesmas oportunidades para quem já é permissionário e para os novatos do sistema”, salienta.
Segundo a parlamentar, com a nova regra, os veículos deverão passar por vistorias periódicas, que comprovem que estão em perfeitas condições para prestação dos serviços. “Muitos proprietários possuem financiamentos de compra que inviabilizam a troca dos carros em curto período de tempo. O que nós entendemos é que, observadas as condições de conservação, a idade do carro pode ser estendida sem prejuízo para o passageiro”, ressaltou.
Aprovação
Atuante no transporte escolar há 16 anos, o proprietário de uma empresa que presta tais serviços, Felipe Rezende, de 53 anos, afirma que a proposta vai levar benefícios a quem trabalha no setor. Isso porque, conforme expõe ele, a troca do veículo a cada três anos resulta em muitos gastos.
“É mais um gasto e infelizmente nem todo mundo consegue fazer essa troca. O transporte por si só já gera muitos gastos. Temos que lidar com combustíveis caros e manutenção também bastante cara. Esse aumento vai ajudar principalmente empresas menores e pessoas que possuem apenas uma van, por exemplo”, disse.
Segundo o empresário, o preço atual de uma van varia entre R$ 170 mil e R$ 200 mil. “Agora imagine você ter que trocar o veículo e pagar esse valor. Fica complicado. Geralmente é feito financiamento que dura mais de três anos. Como você vai trocar se ainda está pagando o veículo? Então, penso que a proposta é muito boa e vai ajudar o ramo desse tipo de transporte”.
Mais permissões
Além da idade dos automóveis, o projeto de lei também aumenta o número de permissões para mil veículos. Atualmente a capital possui 336 permissionários, conforme dados repassados pela Secretaria Municipal de Trânsito (SMT).
“Esse aumento foi pensado para oportunizar mais frentes de trabalho em nossa cidade. Além disso, há um déficit na oferta desse serviço que também será corrigido com o aumento no número de concessões”, pontua a vereadora.
Irregularidade
Em nota, a SMT informou que cerca de 80 permissões devem ser revogadas por falta relicenciamento e outras irregularidades. Segundo o órgão, seriam feitas revogações de quase 200 permissionários. No entanto, foi dado maior prazo para a regularização e muitos proprietários pagaram as taxas e substituíram veículos defasados.
A estimativa é de que 500 veículos estejam atuando na ilegalidade. Ainda de acordo com nota enviada pelo órgão, uma licitação que está em fase final irá garantir mais de 600 permissões para este ano.