Projeto que cria Conselho dos direitos LGBTT em Goiânia é aprovado em primeira votação
Objetivo do conselho é propor, deliberar, contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos da comunidade LGBTT
Por 12 votos favoráveis, cinco contrários e duas abstenções, o Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei de iniciativa da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no município.
Se abstiveram da votação os vereadores Paulo Magalhães (PSD) e Paulinho Graus (PDT). Foram contrários os vereadores Rogério Cruz (PRB), Sargento Novandir (PTN), Jair Diamantino (PSDC), Kleybe Morais (PSDC) e a vereadora Leia Klébia (PSC).
O projeto propõe que o conselho seja um órgão consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas e tenha por objetivo propor, deliberar, contribuir na normatização e acompanhar e fiscalizar políticas públicas relativas aos direitos da comunidade LGBTT.
Entre as atribuições do conselho que, será um centro permanente de debates entre os vários setores da sociedade, está a de propor à Prefeitura, o desenvolvimento de atividades e ações que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política da população LGBTT. Entre as ações o projeto prevê a realização de cursos de capacitação, aperfeiçoamento e atualização, na sua área de atuação, a serem ministrados tanto pela administração pública bem como da sociedade civil.
Discriminação
Como justificativa Tatiana argumenta que “a proposta além de contribuir para a redução do preconceito contra os indivíduos da comunidade de orientação LGBTT, também irá proporcionar garantias de defesa dos seus direitos. Sabe-se que a violação de direitos humanos relacionada à orientação sexual e de identidade de gênero constitui um padrão, envolvendo variadas espécies de abusos e discriminações.”
A vereadora lembra que a violência está presente nas diversas esferas de convívio social, com ramificações no universo familiar, escolar, nos ambientes de trabalho, nas Forças Armadas, na Justiça, na Polícia e nas diversas esferas do poder público. Precisamos proporcionar a inserção social e garantir proteção àqueles que enfrentam graves problemas de exclusão e violência, afirma Tatiana.