Projeto que disciplina a construção e modificação de calçadas é aprovado em primeira votação

Foi aprovado nesta terça-feira (18) pelo plenário da Câmara, em primeira votação, o projeto de lei complementar do prefeito Paulo Garcia (PT) que disciplina a construção, modificação, adaptação e manutenção das calçadas no município de Goiânia. O projeto foi encaminhado para a Comissão Mista da Casa e deve ser votada em segunda e última votação na próxima semana.

O projeto estabelece uma série de parâmetros a serem seguidos. Dentre os chamados princípios da proposta do Prefeito estão a acessibilidade, segurança, desenho adequado, visando o aproveitamento máximo pelo usuário, e conforto para o deslocamento dos pedestres.

Relatora do projeto, vereadora Cristina Lopes (PSDB), salienta que a proposta tem grande alcance social. “As calçadas novas terão que atender esse novo padrão, acessível e piso tátil, por exemplo. Também será uma oportunidade de se melhorar nossas calçadas, tornando-as menos irregulares, com a adoção de uma padrão único, que atende não só deficiente mas também o idoso, o obeso, a criança”.

O projeto dispõe igualmente das regras no caso de construção, adaptação ou modificação das calçadas, como meio-fio, calçamento com grama, ajardinamento ou com floreira. Ser um calçamento resistente e durável, bem como com sinalização tátil.

Na justificativa, Paulo Garcia afirma que o projeto tem como base as regras previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), já que adotou a calçada composta por três faixas, ou seja, espaço para trânsito livre das pessoas, instalação de mobiliário urbano e de sinalização tátil para atender o deficiente visual.