Projeto que obriga restaurantes em Goiânia a incluir sobremesas sem açúcar no cardápio é aprovado
Proposta é de autoria de Paulo Daher (DEM) e já foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal
Vereadores de Goiânia aprovaram em segunda votação na última quinta-feira (16) o Projeto de Lei (PL) que obriga restaurantes da capital a incluírem sobremesas sem adição de açúcar no cardápio. A proposta é do parlamentar Paulo Daher (DEM) e aguarda agora veto ou sanção do prefeito Iris Rezende (MDB).
O texto diz que deve ser disponibilizada ao menos uma sobremesa sem açúcar no estabelecimento. Além disso, estas devem ser de origem segura e eficaz, e que supram às necessidades nutricionais do público.
A quantidade de carboidratos, proteínas e gordura por unidade de peso e volume, bem como a composição, devem ser informados em local de fácil visualização. O restaurante deve ainda possuir um profissional responsável que confirme as informações apresentadas.
É reiterado no projeto que frutas não são consideradas sobremesas sem adição de açúcar. O estabelecimento que desobedecer a lei estará sujeito a multa de R$ 500,00. A fiscalização será determinada pela Prefeitura Municipal.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás (Abrasel-GO) foi procurada pelo Mais Goiás. Contudo, até o fechamento desta matéria, não se posicionaram sobre o projeto.
*Larissa Lopes é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo