Projeto que prevê a criação de cadastro de pedófilos em Goiás é aprovado em plenário

Um cadastro com nome, foto e dados de pessoas que cometeram crimes sexuais em Goiás. Essa é a ideia de um projeto de lei aprovado no dia 21 de dezembro na Assembleia Legislativa do Estado. A PL 1393/16 determina a criação do Cadastro Estaudal de Pedófilos no Estado de Goiás, onde qualquer cidadão poderá ter acesso a informações básicas desses criminosos.

O projeto, de autoria do deputado Lincoln Tejota (PSD), prevê que somente pessoas que tenham contra si decisão transitada em julgado de processos de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes estarão disponíveis para todos os cidadãos. Já quanto aos indiciados, terão acesso apenas as autoridades relativas ao processo penal e aos direitos das crianças e adolescentes, como policiais, conselhos tutelares, membros do Ministério Público e Poder Judiciário, entre outros.

Na justificativa do projeto, Tejota destaca que o cadastro já existe em outros estados como São Paulo e Mato Grosso e que ele pode ser um ponto de partido para as investigações policiais. “Saber hoje quem são os pedófilos é de suma importância, pois as autoridades e cidadãos poderão realizar um controle e adotar medidas de prevenção, como por exemplo, uma simples orientação dos pais a seus filhos”, diz o texto.

Segundo o texto aprovado, o cadastro ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública, que regulamentará a criação, a atualização, a divulgação e
o acesso ao novo recurso. O projeto foi aprovado em última votação e aguarda sanção do governador Marconi Perillo.