Projeto que prevê apoio psicológico e psiquiátrico entusiasma profissionais da segurança pública

O soldado Danilo Vilela apoia o projeto do deputado estadual Cairo Salim (Pros), que prevê que o Poder Executivo estabeleça o “Programa de Apoio Psiquiátrico, Psicológico e de Acompanhamento à Atividade Profissional”. Se aprovado, policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de segurança e servidores da Administração Penitenciária que foram vítimas de traumas por conta do exercício de funções terão atendimento gratuito.

O membro da Polícia Militar (PM) afirma que projeto é essencial devido ao estresse do dia a dia. “Muitos colegas precisam. Os estresses diárias acabam por desenvolver insônia e crise de ansiedade e um profissional da saúde pode ajudar muito”, revelou.

Inspiração

O PM faz um pedido: que membros das corporações vão à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para apoiar a votação dos deputados. Ele afirma que até agora não houve pressão direta ao Legislativo goiano. Mas que o tema vinha sido debatido e compartilhado entre estes profissionais nas redes sociais.

O deputado estadual Cairo Salim diz que a inspiração é um projeto de lei do parlamentar cearense André Fernandes (PSL). “É conhecida e inegável a condição de elevado estresse funcional a que são submetidos, diuturnamente, Policiais Civis e Militares, em consequência dos elevados índices de violência experimentados em diversas cidades do Estado de Goiás, bem como altos índices de suicídio entre esses profissionais.”

Acompanhamento

Ao Mais Goiás, Salim disse, também, que a ideia é formar um projeto específico para auxiliar esses profissionais, para que tenham esse acompanhamento “sempre que houver um trauma ou estresse elevado”. E que as atividades têm causado depressão, pânico e dificuldade para dormir.

“Claro que já existe um médico para essas categorias, mas não existe um programa de governo para tratar esses profissionais que são do nosso quadro e que precisam ser cuidados por nós. A quantidade de licenças, em todo o País, por conta de problemas psiquiátricos é enorme. Desta forma, queremos fazer um alerta para que o Estado faça uma política própria para cuidar desses profissionais.”

Ainda de acordo com Salim, é importante que não se perca esse quadro por conta de problemas que poderiam ser tratados ou antecipados. “Nossa força policial é importantíssima para o bem-estar da coletividade e nós, como poder público, precisamos dar essa retaguarda para ela.”

Por fim, o legislador destaca que qualquer oneração ao Estado seria irrelevante, pois o importante é tratar o servidor e manter as forças de segurança cada vez mais saudáveis.

Matéria

Segundo o projeto, Executivo poderá estabelecer o programa em hospitais estaduais ou por convênio em clínicas privadas. Mas o projeto “deverá ter sua gestão por coordenação própria e independente das instituições de origem dos servidores alvo do programa, podendo ser multidisciplinar ou não”. O coordenador e demais membros devem ser designados a critério da administração estadual.

E ainda: “Os servidores abrangidos por esta lei, que tenham passado por traumas funcionais e não tenham sido encaminhados ao programa, poderão – segundo critério pessoal – requerer diretamente à coordenação do programa a sua inclusão – que, após avaliação, poderá ser autorizada ou não”, sendo necessário o fundamento baseado em laudo médico, caso haja indeferimento.

A matéria, cujo projeto é o de número 5.542/19, foi aprovada preliminarmente e seguiu para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se passar no colegiado, segue para votação em dois turnos no plenário.

Mais apoio

Paulo Sérgio, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Góias (Sinpol-GO), também celebrou o projeto, que classificou como “muito importante”. Segundo ele, “foi sempre uma luta dentro da Polícia Civil a tentativa de sensibilizar o Estado para esse problema [de estresse], que é sério, pois exercemos uma função extremamente estressante e não recebemos nenhuma atenção psicológica e psiquiátrica”.

O sindicalista afirma que a categoria recebe a proposta com muito entusiasmo e garante que a classe vai apoiá-lo. E mais: “Há uma luta para que direção da Polícia Civil realize constantes pesquisas para saber quais doenças acometem os policiais civis. Não temos dados e estatísticas sobre quem é mais acometido, quantos são afastados a cada ano. Então, é sempre um luta. Mas se há esse projeto [de apoio e acompanhamento psicológico e psiquiátrico, vamos apoiar].”