Projeto que prevê paralisação de privatização da Celg GT tramita na Alego

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que visa paralisar a privatização de companhias consideradas estratégicas para o Estado. O argumento do autor da proposta, deputado estadual Paulo César Martins (MDB), é que a pandemia provoca queda nas ações das estatais, deixando-as expostas a investidores estrangeiros. Entre as empresas que podem ter processo de desestatização paralisado está a Celg GT.

Na semana passada, o projeto foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação de constitucionalidade, sob a relatoria do deputado estadual Wilde Cambão (PSD).

O dispositivo prevê a paralisação dos processos de desestatização e desinvestimentos realizados pela Administração Pública, Direta e Indireta, no âmbito estadual, até 12 meses após o fim do estado de calamidade pública. “A continuidade desses processos seria uma atitude irresponsável que, com certeza, geraria relevantes prejuízos aos goianos”, argumenta.

Prejuízo

Paulo César Martins aponta que a Celg GT como exemplo. A empresa está na lista de privatizações do governo, no entanto, argumenta o deputado, contribuiu com R$ 71 milhões em dividendos. “Na prática, a proposta entregaria para os acionistas privados não só a rentabilidade, mas também o controle de geração de energia hidrelétrica e das linhas de transmissão de energia elétrica pertencentes à companhia e estratégicas para Goiás”, diz.

Neste sentido, mesmo alguns meses após o fim do estado de calamidade em decorrência da pandemia de Covid-19, haveria perda de um instrumento para auxiliar na recuperação da economia e para mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia.

Se receber parecer favorável na CJJ, o projeto pode seguir a plenário.

Leilão

Inicialmente prevista para ser realizada em março deste ano, o leilão da Celg GT foi remarcado para o segundo semestre. No comunicado, a empresa revela que o leilão foi adiado para evitar “a realização concomitante com outras operações do setor”, bem como por solicitação por parte dos investidores interessados. O texto é assinado por José Fernando Navarrete Pena, diretor vice-presidente e de relações com investidores